Governistas tentam ressuscitar numa medida provisória (MP) em tramitação na Câmara dos Deputados o programa para contratação de jovens e pessoas com mais de 50 anos com redução dos encargos trabalhistas. A proposta, conforme antecipado pelo Valor, foi incluída em pare- cer da deputada Bia Kicis (PL-DF) à MP 1099/2022, que cria um programa voluntariado.

A ideia é semelhante à Carteira Verde e Amarela defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes: reduzir os encargos tra- balhistas para estimular a con- tratação de jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram empre- go com carteira assinada e de tra- balhadores com mais de 50 anos que não tem vínculo formal de emprego há mais de seis meses.

Contudo, no caso desse novo programa, não haveria a redução dos direitos trabalhistas defendi- da pelo ministro e pelo presiden- te Jair Bolsonaro (PL). O principal impacto seria para as contas pú- blicas, com a renúncia de receitas da Previdência Social. No texto, não há estimativa sobre o custo.

Para desvincular da Carteira Verde e Amarela, a proposta receberá outro nome, Política Nacional da Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore). Esse programa já foi aprovado pela Câmara no ano passado, na MP 1045, mas acabou rejeitado pelo Senado, que discordava de outros “jabutis” incluídos na matéria pelos deputados, como uma minirreforma trabalhista e a criação de um programa para contratação sem vínculo formal.

O deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator da MP 1045, reapresentou o Priore como emenda à MP 1099, que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário. Bia afirmou ao Valor que teve aval dos líderes dos partidos governistas e do governo para incluir a emen da em seu parecer, que foi proto colado ontem à tarde.
AMP perderá a validade se não for aprovada pela Câmara e Sena do até 1º de junho, mas deve ser analisada pelos deputados na próxima semana.

Pelo texto, as empresas poderão contratar pessoas que estiverem enquadradas nos critérios do programa por 24 meses sem pagar a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre os salários. Os trabalhadores terão direito a todos os benefícios pre vistos na Constituição, como férias, horas extras, 13º salário e FGTS igual aos dos demais trabalhadores (no valor de 8%).

O Priore terá duração de 36 meses e só valerá para novos postos de trabalho abertos pelas em presas (verificados de acordo com a média do total de empregados registrados em folha nos 24 meses anteriores) ou para companhias que perderam 30% de suas vagas entre janeiro de 2021 e janeiro de 2022. Até 25% dos funcionários poderão ser contratados nessa modalidade.

A emenda não diz, contudo, como serão pagos os benefícios do programa, que levarão a renúncia de receita por parte do governo federal. Isso deve depender do espaço orçamentário.

Para Áureo, há chances de o Se nado aprovar a medida com a inclusão da emenda porque o grande problema dos senadores na MP 1045 eram as mudanças na CLT e o programa sem vínculo empregatício, que seria custeado com recursos do Sistema S. “O Priore tinha apoio entre os sena dores, acredito que será aprova do e sancionado”, disse.