Governo analisa constitucionalidade da desoneração da folha

Governo analisa constitucionalidade da desoneração da folha

Publicado em 23 de novembro de 2023

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia passa por uma análise de constitucionalidade pelo governo. A pressão para o governo sancionar é grande, mas trechos devem ser vetados.  O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem até hoje para decidir sobre o projeto.

Padilha disse que confia no Congresso para aprovar uma Lei de Diretrizes Orçamentárias e um Orçamento que permita o equilíbrio macroeconômico.

Ele também afirmou que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, terá reunião no período da tarde com empresários e representantes de trabalhadores para discutir a portaria do governo que restringe trabalho aos domingos e feriados. A Câmara ameaça aprovar um projeto que derruba a nova regra.

O ministro das Relações Institucionais afirmou que o Diário Oficial da União deve publicar na quinta repasses do governo federal a estados e municípios. “O presidente Lula já assinou, deve ser publicado quinta-feira o repasse para estados e municípios. Serão cerca de R$ 6 bilhões de compensação da queda do FPM e do FPE. E cerca de R$ 8 bilhões na compensação do ICMS”, disse ele.

O ministro também falou em efetivamente pagar os valores ainda em novembro.

Fonte: Jornal do Comércio
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