Luiz Marinho diz que grupo de trabalho vai analisar e revisar, ‘se necessário’ a medida, que só deve valer a partir de 1º de março.

Após a forte reação do setor empresarial e dos parlamentares, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nessa quarta-feira (22), que a portaria que condiciona o trabalho aos domingos e feriados às negociações coletivas será reeditada e valerá só a partir de 1º de março. A intenção é criar um grupo de trabalho e, “se for necessário, fazer revisões ao texto”.

Na terça-feira (14), a pasta sustou uma portaria de 2021 e condicionou o trabalho em feriados e domingos no comércio e varejo a acordo coletivo entre os sindicatos patronal e laboral ou lei municipal que autorize isso. A mudança foi comemorada pelos sindicatos dos trabalhadores.

A proposta levou, no entanto, a uma enxurrada de críticas das entidades que representam as empresas do setor. Desde 2021, por uma portaria do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não havia necessidade de convenção coletiva ou lei.

“A portaria de 2021 contrariava a lei. O patrão poderia, à véspera do feriado, determinar o trabalho ao seu empregado”, disse o ministro Luiz Marinho, a jornalistas, ao explicar que o texto do dia 14 será revogado.

A sinalização de que haveria um recuo do governo havia sido dada mais cedo pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, que sinalizou em um encontro com a bancada do comércio que os parlamentares teriam uma “boa notícia” em relação à portaria.

 O petista defendeu que “ninguém é contra” o trabalho no comércio nos feriados, mas que o trabalhador precisa ser compensado por isso. “Não somos contra. Mas, se o trabalhador vai no feriado trabalhar, tem que respeitar o que diz a lei, que é clara: precisa obedecer ao acordo coletivo”, disse.

Na terça-feira, a Câmara dos Deputados havia aprovado a urgência para votar um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar a portaria do Ministério do Trabalho. O texto saiu de pauta após o recuo do governo.

A aprovação do requerimento de urgência ocorreu no mesmo dia em que o Legislativo deu outro recado contra o Palácio do Planalto, ao aprovar um projeto de lei de 2019 que cria um contrato de trabalho nos moldes da chamada Carteira Verde e Amarela, defendida pela gestão Bolsonaro.

O texto prevê a redução no valor do FGTS e da contribuição previdenciária na contratação de jovens em busca do primeiro emprego e pessoas de mais de 50 anos que estejam fora do mercado há pelo menos um ano. Em ambos os casos, o contrato de trabalho terá validade entre seis meses e dois anos.

Nesse tipo de contrato, o pagamento de FGTS seria reduzido de 8% para 2% a 6%, dependendo do tipo e tamanho da empresa, e a contribuição previdenciária para o governo seria cortada de 20% para 10% do salário.

O governo era contra o projeto, mas acabou derrotado no plenário da Câmara. Uma fonte da equipe econômica ouvida pelo Valor avalia que a aprovação da proposta foi uma retaliação justamente à edição da portaria que restringiu o trabalho aos feriados no comércio varejista.

O movimento também ocorreu em meio à insatisfação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e dos partidos da base com o governo. A reclamação é de que há atraso no pagamento das emendas parlamentares e na entrega de cargos prometidos, como as vice-presidências da Caixa Econômica Federal e da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

 Ao comentar especificamente a sinalização para derrubar a portaria, Marinho disse que “estranhou muito” a reação do Congresso Nacional e afirmou que não conversou com Lira porque não foi demandado.

Segundo o ministro, o intuito da portaria “é botar nos eixos a valorização das negociações coletivas”.

A criação do grupo de trabalho, segundo ele, “serve para tirar qualquer insegurança e deixar claro o intuito da portaria”. “Nesse período, caso seja necessário, haverá ajuste de conteúdo na portaria”, afirmou.