Regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores é debatida em ministério.

Um modelo de remuneração mínima unificada para motoristas e entregadores de aplicativos foi o foco da primeira reunião do subgrupo de trabalho de motoristas de aplicativo criado pelo governo, no início do mês.

O Grupo de Trabalho (GT) foi criado pelo Ministério do Trabalho para tratar da regulamentação das relações trabalhistas entre plataformas, motoristas e entregadores de aplicativos. Nesta quarta-feira (21), outra reunião será voltada aos entregadores.

Na reunião de mais de duas horas realizada na tarde desta terça-feira (20), em Brasília, o aumento da remuneração dos motoristas, seja na forma de um salário mínimo ou no ganho por corrida, foi o centro das discussões entre os 45 integrantes do subgrupo – empresas, trabalhadores e governo.

A natureza das relações de trabalho ou o vínculo trabalhista com as plataformas – seja autônomo ou pelo regime das Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – ficou em segundo plano, conforme apurou o Valor.

Para acelerar a apresentação de um modelo que eleve a remuneração da categoria, o governo propôs a criação de um subgrupo menor, de nove integrantes, que vai se debruçar sobre o tema, a partir da próxima semana.

“Por sugestão do próprio governo, a próxima reunião, pelo cronograma do GT seria no dia 5 de julho, mas é provável que a gente faça uma reunião menor na semana que vem para tentar desenhar um modelo que fique de pé no que diz respeito a uma remuneração mínima”, diz ao Valor, André Porto, diretor-presidente da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). A associação representa empresas como 99, Amazon, Lalamove, iFood e Uber.

Além da Amobitec, os subgrupos de trabalho contam com representantes do Movimento Inovação Digital (MID), que representa empresas como Rappi, Loggi e 99, além de mais de 1.000 aplicativos de menor porte.

O grupo menor, criado nesta terça, tem três cadeiras para empresas, três para trabalhadores – entre centrais sindicais e cooperativas – e três para o governo.

Variáveis como tempo ocioso do motorista parceiro que está aguardando uma corrida – que deve ser considerado, na proposta dos trabalhadores, e é questionado pelas plataformas – e o uso de diferentes plataformas por um mesmo trabalhador criam desafios para a proposta de remuneração, afirma Porto.

“A proposta de garantia mínima proporcional por tempo trabalhado depende se incluirá um salário mínimo, se serão ganhos líquidos sobre custos e, neste caso, de quais seriam os custos do trabalhador”, observa o representante da Amobitec. “É uma conta difícil de fazer, mas a gente precisa discutir isso”, afirma.

Em documento divulgado antes da reunião desta quarta, com pautas sugeridas pelas associadas para discussão nos subgrupos, a Amobitec defendeu “assegurar expressamente que os trabalhadores recebam o equivalente ao salário mínimo nacional proporcional ao tempo efetivamente e comprovadamente trabalhado, de forma a compreender os diferentes usos da plataforma, seja ele regular ou esporádico”.

Seguro contra acidentes, integração dos parceiros ao sistema público de previdência e transparência de dados também foram citados pela Amobitec para discussão com governo e trabalhadores.

A associação informou que pretende “propor critérios mínimos de transparência das informações prestadas pelas plataformas aos trabalhadores cadastrados, assim como sobre os procedimentos administrativos das plataformas relacionados ao cadastro dos trabalhadores”.

Atualmente, motoristas e entregadores não têm visibilidade sobre o valor pago pelo consumidor por corridas e entregas às plataformas.