Segundo deputado Ricardo Barros (PP-PR), AGU defenderá a implementação do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR) afirmou ontem que o governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), defenderá a implementação do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no domingo o piso nacional da categoria. O magistrado estabeleceu um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro da medida, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

“É preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”, defendeu Barroso, na liminar.

Nas redes sociais, Barros disse que decisões judiciais devem ser respeitadas, mas pontuou que a AGU entrará em campo para garantir que os novos salários passem a valer.

“Obviamente as decisões judiciais precisam ser respeitadas. A AGU vai promover a defesa daquilo que foi decidido pelo governo e nós estaremos acompanhando esse processo judicial. A posição do governo é clara: vai defender a lei que estabeleceu o piso da enfermagem”, disse o líder do governo, em vídeo publicado no Twitter.

A expectativa é que Barroso se reúna hoje com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com a relatora da proposta na Câmara, Carmen Zanotto (Cidadania-SC), para discutir fontes de financiamento para a medida.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) criticou o argumento de que é preciso avaliar melhor o impacto financeiro e o risco de demissões em massa da categoria. A entidade argumenta que esse estudo já foi apresentado durante a tramitação do projeto de lei que foi aprovado no Congresso.

“Fomos pegos de surpresa. Uma decisão num domingo. Não é praxe. E não concordamos com a suspensão porque o que ele [o ministro Luís Roberto Barroso, do STF] está solicitando-nos 60 dias, que é se manifestar sobre as fontes de financiamento, nós já fizemos exaustivamente na apresentação do projeto de lei, especialmente na Câmara”, disse o conselheiro do Cofen Daniel Menezes.

Segundo ele, quando o projeto passou pelo Senado, já houve uma flexibilização nos valores para os pisos da categoria.

Menezes afirma que a entidade está pronta para esclarecer para o ministro Barroso e para a sociedade que a reivindicação de um piso para a enfermagem é a correção de injustiça histórica e não um pedido de aumento salarial em tempos de crise. Ele diz que, desde que a profissão foi regulamentada em 1955 no país, a definição de um piso foi vetada justamente por falta de conhecimento sobre o impacto, reforçando que esse estudo já foi feito.

Ele afirma que o impacto será maior para o setor público, principalmente para municípios do interior, que pagam abaixo do piso, e critica o fato de a decisão do ministro do STF ter sido estimulada por ação apresentada CNSaúde, que representa o segmento de hospitais privados.