O BEm prevê a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornada e salário durante o período.

O governo federal considera “importante” um mecanismo semelhante ao Programa de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que possa ser acionado com uma espécie de gatilho no futuro, em caso de calamidade, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

De acordo com ele, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem colocado em estudo a possibilidade de se criar um “botão de calamidade”. O assunto, frisa Bianco, está sendo discutido com o relator da MP do BEm (MP 1.045/21), Christino Áureo (PP-RJ), e o tema está em “momento de elaboração”. Para o secretário, isso seria um legado positivo da pandemia.

O BEm prevê a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornada e salário durante o período de calamidade da pandemia. A ideia de tornar essa política permanente foi defendida por Áureo na semana passada. O relator defende a inclusão no texto de um gatilho que permita o acionamento do BEm toda vez que o país ou uma região atravessar uma situação de calamidade.

Segundo Bianco, a equipe econômica tem discutido o relatório com o deputado, que tem criado mecanismos para “perpetuar boas iniciativas”. “Temos de aproveitar o que de bom tivemos e tornar perenes questões que desburocratizam e reduzem custos de contratação no Brasil, também com foco nos vulneráveis”, defende o secretário.

Bianco também citou a MP 1.046/21, que trata de teletrabalho, diferimento de FGTS e possibilidade de antecipação de férias e feriados, entre outros. Segundo ele, a MP também deve passar por debate no Congresso para tornar alguns mecanismos definitivos, com discussões que tenham envolvimento do Judiciário e do setor privado. “É preciso reiniciar o debate sobre a MP 1.046 no Congresso. Uma vez tendo relator reiniciaremos essas discussões sobre pontos fundamentais no momento da pandemia, mas que temos compromisso, se assim for o entendimento do parlamento, tornar perenes e definitivos.”

Por muito tempo, diz o secretário, deixamos de discutir relações trabalhistas fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Nos esquecemos que quem gera emprego é o setor privado. Discutimos direitos para celetistas e não discutimos como incluir pessoas no mercado de trabalho.”

Bianco defende também o formato do trabalho intermitente. Segundo ele, a chancela do Supremo Tribunal Federal (STF) é fundamental para essa “nova forma interessantíssima de gerar empregos em momentos de crise, mas também em momentos de tranquilidade”. De acordo com o parlamentar, o trabalho intermitente foi pouco utilizado em razão da insegurança jurídica trazida pelas contestações judiciais, mas espera-se que o STF defina essa questão “em breve”.