Equipe econômica reconhece lacunas nos primeiros anúncios de medidas, que não atingiram os trabalhadores informais, considerados mais vulneráveis e fora da rede de proteção social.

Preocupado com a escalada do novo coronavírus e seus impactos sobre a economia, o governo estuda novas medidas para a população que está na informalidade e que tem renda mais baixa.

Uma das medidas é a ampliação temporária dos descontos concedidos pela tarifa social de energia elétrica. Outra é a concessão de uma renda extra, uma espécie de “voucher emergencial” por alguns meses, para trabalhadores informais e pobres que devem sofrer o impacto da paralisação das atividades na economia.

Nos bastidores, a equipe econômica reconhece lacunas nos primeiros anúncios de medidas, que não atingiram os trabalhadores informais, considerados mais vulneráveis e fora da rede de proteção social. Afinal, a principal linha de combate à epidemia do coronavírus é retirar as pessoas das ruas, o que tende a afetar negócios e a renda de milhões de pessoas, como camelôs e motoristas de aplicativos.

Apesar de ter anunciado R$ 3 bilhões a mais para o Bolsa Família, na segunda-feira, esse recurso será direcionado apenas para incluir as mais de 1 milhão de famílias que estão na fila do programa, sem reforçar a renda daqueles que agora sofrerão com a perda de trabalho.

Assim, embora ainda sem formato definitivo, a equipe econômica busca a melhor maneira de colocar dinheiro na mão da população que não tem registro em carteira. “O Brasil tem muita gente na informalidade, que não tem nenhuma cobertura social. Aí está o desafio, de se buscar um voucher voltado a comida e remédio, aí pode ser que atinja o universo em termos de dois a três meses”, afirma reservadamente um interlocutor.

No caso de ampliação da tarifa social de energia, a ideia é tomar uma medida com foco na população de baixa renda e desempregados nos centros urbanos, que são os principais beneficiários do subsídio. Essa medida não teria impacto nas finanças públicas, dado que o benefício é bancado a partir das próprias tarifas cobrada dos demais consumidores do sistema elétrico – especialmente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Em coordenação com o Ministério da Cidadania, autoridades da área energética já trabalham com o objetivo de calcular efeitos de um aumento dos descontos concedidos. Têm direito à tarifa social famílias inscritas no Cadastro Único ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Previdência Social. A assistência chega atualmente a quase 10 milhões de unidades consumidoras no país.

Hoje o desconto sobre a tarifa “cheia” de cada distribuidora de energia tem três faixas: 65% (o consumo de até 30 kilowatts-hora por mês), de 40% (31-100 kWh) e 10% (101-220 kWh). O que se cogita é manter as faixas de consumo, mas ampliando o valor do desconto em cada uma delas. Simulações começaram a ser feitas com um subsídio de 80% ou 90% na faixa inicial – e crescendo também nas seguintes.

Para valer imediatamente qualquer mudança teria que ser feita por medida provisória. Os descontos da tarifa social são bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que arca com todos os subsídios do setor elétrico, com orçamento de R$ 21,9 bilhões neste ano – dos quais R$ 2,66 bilhões correspondem ao benefício como é hoje.

No caso do “voucher”, a intenção é garantir um volume de recursos para alimentação e compra de remédios para os trabalhadores informais. Nesse grupo estão beneficiários do Bolsa Família e BPC, mas também pessoas que têm uma renda um pouco maior, embora não suficiente para enfrentar uma quebra súbita em seus rendimentos mensais.

Ainda será preciso definir os valores e até o formato para concessão do programa, levando-se em consideração também questões médicas, como a recomendação para evitar aglomerações.

Esse programa emergencial de transferência de renda excluiria trabalhadores formais, que podem ter a crise amortecida por licenças das empresas ou, em casos mais extremos, por seguro-desemprego. Para driblar riscos logísticos, evitando exposição das pessoas a postos do INSS ou agências bancárias, aventa-se o desenho de algum aplicativo oficial ou até mesmo eventuais parcerias com operadoras de “maquininhas” de cartão para que os créditos possam ser usados virtualmente em supermercados e comércios locais.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já apontou nessa direção e prometeu enviar cheques de US$ 1 mil para os americanos ficarem em casa no período de crise sanitária. No fim da tarde de ontem, o presidente Jair Bolsonaro confirmou estudos para a concessão de benefício extraordinário para os trabalhadores enfrentarem a crise.

Em países como a França, já houve determinação do governo para que atrasos no pagamento de contas de luz e outros serviços públicos sejam “perdoados” pelas concessionárias, sem cobrança de multa. Por aqui, ainda não houve conversas nesse sentido.

O governo também pode reforçar as ações para empresas de menor porte, completando medidas anunciadas na segunda.

Ajuda precisa chegar a informais, dizem especialistas

Especialistas consideram que transferência direta de renda é mais eficaz que o uso de vouchers para combater efeitos da crise entre a parcela de renda mais vulnerável.

Marcelo Neri, da FGV Social: “Ainda estamos na defesa, recuperando uma perda de beneficiários e há outra perda, de valor, que pode ser recuperada”.

O pacote de medidas emergenciais no valor de R$ 147,3 bilhões anunciado na segunda-feira pelo ministro da Economia Paulo Guedes vai na direção correta, mas é insuficiente para atender às necessidades dos mais vulneráveis e dos trabalhadores informais na crise provocada pelo coronavírus, avaliam especialistas.

Na visão dos analistas, há consenso de que é preciso ampliar a destinação de recursos ao Bolsa Família, para além dos R$ 3,1 bilhões extras do pacote inicial, zerando a fila existente e incluindo novas famílias. Além disso, eles sugerem o pagamento de valor adicional temporário aos beneficiários do programa.

A avaliação parece encontrar eco dentro do governo. Ontem, diversas notícias davam conta de que medidas adicionais voltadas a esse público estão em estudo pela equipe econômica e podem ser anunciadas nos próximos dias. Entre eles, estariam a distribuição de vouchers para compra de comida e remédios, a possibilidade de dobrar o valor do Bolsa Família e a ampliação temporária dos descontos concedidos na conta de luz à população de baixa renda.

Para atender aos informais não elegíveis ao Bolsa Família, economistas sugerem utilizar o Cadastro Único para distribuir uma renda temporária aos cadastrados. Eles também avaliam que vouchers não são a medida mais adequada neste momento, sendo preferível a transferência direta de renda.

“Parece que as medidas iniciais foram muito concentradas no setor formal, o que resolve só um pedaço do problema”, diz Marcelo Medeiros, professor visitante da Universidade de Princeton. “As medidas têm de ser mais ambiciosas, com preocupação maior com assistência.”

Medeiros sugere o uso do Cadastro Único para esse fim. “Com ele, você consegue beneficiar não só a população que recebe o Bolsa Família, mas aqueles que não estão recebendo”, diz, lembrando que há cerca de 8,5 milhões de pessoas pobres no país que não recebem o benefício, mas estão no cadastro.

Ele propõe a criação e dois benefícios, um de R$ 150 a ser dado durante sete meses como suplemento para quem já é beneficiário do Bolsa Família. E outro no mesmo valor, por quatro meses, para quem está no cadastro mas não no programa.

Segundo o especialista, uma medida dessa ordem deve custar algo como R$ 15 bilhões, cerca de metade do que o Bolsa Família gasta em um ano, o que torna a proposta compatível com o Orçamento brasileiro numa situação de emergência.

Marcelo Neri, diretor da FGV Social, diz que, além de zerar a fila do Bolsa Família, é preciso reajustar o valor do benefício, defasado desde o início da crise de 2014. Segundo ele, os R$ 3,1 bilhões anunciados para reincorporação de 1 milhão de beneficiários são suficientes apenas para repor o contingente excluído de maio de 2019 a janeiro de 2020.

“O benefício hoje é de R$ 191 por família em termos reais e em 2014, era de R$ 227. Houve uma queda grande do valor”, observa. “Ainda estamos na defesa, recuperando uma perda de beneficiários e há outra perda, de valor, que pode ser recuperada. Mas o Bolsa Família deve ser usado no ataque aos problemas da crise”, acrescenta.

Já para os trabalhadores informais que não estão entre os mais pobres, Neri sugere o canal de crédito como solução, dizendo-se descrente quanto a propostas como uma renda mínima universal temporária. “Não devemos ir pelo caminho fácil de desconsiderar as diferenças de situação de quem ‘é pobre’ ou ‘está pobre’. As pessoas devem ser atendidas na medida das suas necessidades.”

Estudo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais aponta que uma queda de 1% no emprego, gerada pela crise da coronavírus, levaria a um recuo de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e de 1,1% na renda disponível das famílias, em média. O impacto para a faixa com renda de zero a dois salários mínimos seria 20% maior que para a média da população.

Débora Freire, professora do Cedeplar e uma das autoras do estudo, avalia que as transferências de renda são uma forma mais eficiente de endereçar esse problema do que os vouchers em estudo pelo governo. “O exemplo bem sucedido do Bolsa Família mostra que transferências diretas de renda são mais efetivas”, diz. “Pessoas mais pobres pagam aluguel, têm que andar de transporte público nos grandes centros. Comida e remédio podem aliviar, mas não dão conta de toda a situação.”