Regulamentação do chamado Plano Brasil Soberano definiu critérios de acesso a crédito consignado e outros benefícios.

O governo Lula vai detalhar, nesta sexta-feira (22), as condições financeiras de acesso ao crédito do Plano Brasil Soberano, que reúne as medidas de apoio às empresas atingidas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Uma coletiva de imprensa está prevista para as 16h, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro (RJ).

Na semana passada, após cerimônia no Palácio do Planalto, o governo publicou uma medida provisória (MP) com as linhas gerais do plano, que prevê R$ 30 bilhões em crédito, ampliação de programas de crédito tributário, além da compra pública de alimentos perecíveis.

Nos últimos dias, técnicos do Executivo trabalharam na regulamentação das medidas. São aguardados, por exemplo, os detalhes sobre os critérios para acesso às medidas, as exigências às empresas e o alcance do pacote.

O governo já informou que a adesão aos benefícios será exclusiva para empresas exportadoras diretamente afetadas pelo tarifaço, e eles só serão concedidos mediante compromisso de preservação de empregos.

Além do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, participarão da apresentação desta sexta o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, e o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira.

No anúncio feito pelo governo durante o anúncio do plano foram previstas as seguintes medidas:

Linha de crédito de R$ 30 bilhões

• Utilizando o superávit do Fundo Garantidor de Exportação (FGE), o BNDES disponibilizará o montante para capital de giro e investimentos em diversificação e adensamento de cadeias produtivas.

Implementação do Drawback

• Medida para aumentar a competitividade no comércio internacional.

Diferimento de tributos federais

• Adiamento por dois meses do pagamento de IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação para as empresas impactadas.

Agilização de Compras Públicas

• Dispensa de licitação para a compra de gêneros alimentícios perecíveis por União, Estados e municípios, a fim de evitar perdas.

Ampliação do Reintegra

• Aumento do crédito do programa de 0,1% para 3% para todas as empresas afetadas. Pequenas empresas já beneficiadas pelo programa Acredita podem chegar a 6%.

Aporte em Fundos Garantidores

Injeção de R$ 4,5 bilhões nos fundos FGE, FGO e FGI para garantir o acesso das empresas às linhas de crédito.