Uma das medidas busca formalizar a intermediação de trabalhadores temporários no campo.

Após sofrer derrotas no Congresso na tentativa de flexibilizar as regras trabalhistas, o governo do presidente Jair Bolsonaro deve lançar na próxima semana um novo pacote de medidas que inclui a formalização de trabalhos temporários no campo e promete legalizar os motoristas e entregadores de aplicativos ainda neste ano.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (27) pela equipe do Ministério do Trabalho e Previdência durante café da manhã com jornalistas e deve turbinar a tentativa de reeleição do presidente Bolsonaro, que se mobiliza para contrapor a investida do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, crítica à reforma trabalhista.

A primeira medida será lançar um programa para formalizar a intermediação de trabalhadores temporários no campo. A equipe do ministério argumenta que a formalização irá combater a existência do chamado “gato rural”, formado por pessoas que levam trabalhadores rurais para serviços em lavouras sem nenhuma garantia para o produtor ou para o funcionário.

O governo estuda criar um órgão gestor de mão de obra para a atividade, em um modelo parecido com o que existe hoje para trabalhadores avulsos do setor portuário. Na prática, empresas poderão intermediar a contratação desses funcionários para períodos e colheitas específicos, de forma temporária ou intermitente, com garantia de direitos trabalhistas e contribuição previdenciária dos empregados.

— Existe uma dificuldade de formalização no meio rural e esse programa servirá para facilitar, permitindo a eliminação desse tipo de intermediário que queremos evitar — afirmou o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcolmo.

Ainda não há definição se o programa será lançado por medida provisória, que passa a valer assim que é assinada, ou por projeto de lei, que só entra em vigor após toda a tramitação no Congresso e sanção presidencial.

Os detalhes da formatação das contratações não foram divulgados pela pasta. O anúncio deve ocorrer na próxima semana, antes do 1º de maio, Dia do Trabalho.

De acordo com a equipe do governo, esses trabalhadores poderão contribuir com a Previdência Social e terão os mesmos direitos de um trabalhador temporário ou intermitente do meio urbano, que já é atendido pelas regras em vigor, como férias e décimo terceiro salário proporcionais.

— A ideia é ter uma formalização naquele período como um trabalhador normal, com todos os direitos incluídos aplicados com proximidade ao que existe como trabalho temporário urbano, que também é formal — disse o secretário de Trabalho da pasta, Luis Felipe de Oliveira.

O governo afirma que não haverá precarização ou desincentivo a contratações permanentes nas grandes propriedades.

— Essas pessoas seriam trazidas para a formalização, hoje em dia elas são 100% informais. O produtor vai poder dizer “isso é mais caro para mim”, tudo bem, não tem problema nenhum, mas ele vai estar exposto à fiscalização do trabalho — disse o secretário-executivo.

Bolsonaro foi derrotado no Senado ao tentar promover uma minirreforma trabalhista no ano passado, com regras mais flexíveis para a contratação de jovens. O Executivo desistiu de resgatar essas medidas e agora aposta no que classifica como as maiores demandas do mercado de trabalho mundial, entre elas a formalização no campo e a regulamentação dos motoristas e entregadores de aplicativo. O novo pacote não terá impacto orçamentário, de acordo com o ministério.

— O pacote favorece a sociedade brasileira. Claro, se o presidente está desenvolvendo um bom trabalho, e ele está, vai ser reconhecido por isso. O objetivo é favorecer a sociedade brasileira, independentemente de ser um mandato tampão, vamos trabalhar como se a gente fosse ficar aqui décadas, como se fosse o primeiro dia de trabalho — afirmou o ministro José Carlos Oliveira, que assumiu a pasta após a saída de Onyx Lorenzoni para a disputa eleitoral no Rio Grande do Sul.

Aplicativos

Depois de lançar o pacote, que ainda não teve todas as medidas divulgadas, o governo promete avançar na legalização dos motoristas e entregadores de aplicativo, um dos principais alvos da discussão eleitoral sobre o futuro do mercado de trabalho a partir do próximo ano.

A equipe do ministério quer lançar, ainda neste ano, uma nova legislação para permitir a legalização dos motoristas de apps, com regras mais flexíveis do que um funcionário formal de carteira assinada, mas que permitam a regulamentação da relação do entregador e das empresas de tecnologia que controlam esses serviços, como Uber e Ifood.

O governo ainda enfrenta um impasse para definir a extensão da regulamentação e as regras específicas, em meio à demanda dos entregadores e motoristas e aos interesses das empresas. Uma das definições, de acordo com a pasta, é não classificar esses trabalhadores com vínculo empregatício nem igualar ao modelo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

— Por um lado, queremos promover uma inclusão previdenciária, e, por outro, olhar para essas condições de trabalho sem fechar o mercado e sem reduzir o número de ocupações que existe hoje — afirmou Dalcolmo.

Para o secretário, todas as partes “vão ter que ceder um pouquinho” na formalização.

— As empresas sabem que precisam melhorar a sua interação com os trabalhadores em prol da sustentabilidade do próprio modelo de negócios.