Com isso, ficarão isentos do IR 15,8 milhões de brasileiros.

 O governo publicou na noite de terça-feira uma medida provisória (MP) elevando a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários míni- mos por mês, o equivalente a R$ 2.824. Com isso, ficarão isentos do IR para a pessoa física 15,8 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Fazenda.

O ministério informou que a medida vale “para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até R$ 2.824”. A Fazenda lembra que se trata do segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda promovido desde o início do atual governo. “Em 1º de maio de 2023, entrou em vigor o primeiro ajuste na tabela do IRPF após oito anos”, diz documento do ministério. O teto de isenção, congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu nesse primeiro momento para R$ 2.640; agora, aumentou para R$ 2.824.

Com a MP, o governo muda a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IRPF, com aumento do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Desse modo, o valor atualmente vigente passa de R$ 2.112 para R$ 2.259,20. “O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela”, diz a Fazenda. “O desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (Previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado em suas deduções, no caso da declaração completa.”

As regras para essa mudança constam da Medida Provisória 1.206/2024, encaminhada na terça-feira ao Congresso. Ela altera a partir deste mês os valores da tabela progressiva mensal do IR para a pessoa física.