Grandes varejistas e sindicatos empresariais avaliam consequências práticas da proposta de PEC da redução de jornada e fim da escala 6×1 em reunião do Fórum Nacional

Grandes varejistas e sindicatos empresariais avaliam consequências práticas da proposta de PEC da redução de jornada e fim da escala 6×1 em reunião do Fórum Nacional

Publicado em 9 de junho de 2026

Os principais sindicatos empresariais que representam lojas, supermercados e farmácias do Brasil e as grandes empresas dos respectivos setores reuniram-se nesta segunda-feira em encontro virtual do Fórum Nacional de Negociações Coletivas e Relações Sindicais do Comércio. Sob a coordenação institucional do presidente do Sindivarejista/Distrito Federal Sebastião Abritta e técnica do advogado Flávio Obino Filho foram debatidos temas como a autorização administrativa (Portaria do Ministério do Trabalho) para o funcionamento de lojas em feriados com empregados; a decisão do STF que validou, em CCT do Sindilojas Porto Alegre, a escala de trabalho com mais de seis dias seguidos de trabalho, desde que respeitado o repouso na semana calendário que inicia na segunda-feira e termina no domingo; as ações anulatórias do MPT que buscam invalidar cláusulas de CCT que estabelecem sistema de escala da empregada mulher diverso do estabelecido no art. 386 da CLT; e os efeitos práticos (aplicação) da PEC da redução de jornada e fim da escala 6×1 e as alternativas de negociação coletiva.

Fonte: Nota da Redação
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