Instituições públicas, associações e federações de trabalhadores e indústrias no Estado assinaram, no dia 19/4, um acordo de cooperação técnica para a criação do Grupo Interinstitucional do Programa Trabalho Seguro da 18ª Região (Getrin 18), do qual o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) faz parte. A assinatura do documento reuniu representantes dos dez partícipes no Gabinete da Presidência do Regional Trabalhista goiano.

Entre as obrigações compartilhadas pelos participantes estão colaborar na implementação de políticas públicas para o meio ambiente, segurança e saúde no trabalho, realizar estudos sobre acidentes de trabalho para prevenir custos sociais (previdenciários, trabalhistas e econômicos) e promover ações educativas e pedagógicas a fim de sensibilizar a sociedade civil e as instituições públicas e privadas sobre a necessidade de combate aos riscos no trabalho e efetividade das normas sobre segurança, saúde dos trabalhadores e meio ambiente de trabalho.

O desembargador do TRT-18 Welington Peixoto, coordenador regional do Programa, Trabalho Seguro atuará como gestor/fiscal do acordo de cooperação técnica, que terá vigência de 60 meses. Assinaram o acordo o TRT-18, o Programa Trabalho Seguro, o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), o Ministério do Trabalho em Goiás (MTE-GO), a Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra 18), o Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), a Associação dos Servidores da Justiça do Trabalhista do Estado de Goiás (Asjustego), a Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), a Federação dos Trabalhadores na Indústria nos Estados de Goiás, Tocantins e Distrito Federal (FTIEG-TO-DF) e a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg-GO).

Acidentes no Brasil

Usando dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 2023, o presidente do TRT-18, desembargador Geraldo Nascimento, citou que o número total de acidentes de trabalho no Brasil em 2022 foi de 612,9 mil, o que resulta na média de 69 acidentes por hora ou 1,15 acidente por minuto. “No ano passado, do total de acidentes, 2.538 resultaram em mortes de trabalhadores e quase 19 mil incapacitações permanentes”, destacou.

Para ele, esses números alarmantes exigem uma mobilização efetiva dos Poderes Públicos, a exemplo do acordo de cooperação técnica hoje assinado, no sentido de investir fortemente em campanhas de conscientização e na adoção de ações efetivas para, com o auxílio das entidades de classe de empregadores e empregados, aplacar essas inquietantes ocorrências que vitimizam os trabalhadores brasileiros.

Por fim, o presidente do TRT-18 reafirmou que a assinatura do acordo representa mais uma louvável ação para corroborar o Programa Trabalho Seguro na implementação, em ambiente colaborativo, de políticas públicas permanentes em defesa do meio ambiente, da segurança e da saúde no trabalho, fortalecendo o diálogo social por meios das entidades representativas do trabalho presentes na solenidade.

Na ocasião, o vice-presidente do TRT, desembargador Eugênio Cesário, destacou o nível de responsabilidade das instituições que assinam o acordo de cooperação, que representam milhares de trabalhadores em Goiás. “Afinal todos nós somos trabalhadores e cientes desse programa social tão relevante. É possível diminuir a perda de mão de obra, que tem um custo altíssimo”, afirmou. Para o desembargador, é preciso estar consciente diuturnamente sobre o ambiente de trabalho seguro, sobre a jornada de milhões de trabalhadores que tanto engrandecem este país.

O desembargador Welington Peixoto ressaltou que desde 2012 a Justiça do Trabalho vem atuando de forma proativa para fomentar projetos que garantam a saúde e segurança no trabalho e citou o sucesso do projeto Café Seguro que chegou a 19 edições. “A vida de cada trabalhador importa e vamos juntos vencer essa estatística com democracia ediálogo social”, destacou em referência ao slogan nacional do programa Trabalho Seguro. “Julgar um processo é fácil. O difícil é quando você encontra um trabalhador muitas vezes mutilado, um falecimento, e quem procura a Justiça é uma família inteira, com vários filhos que dependiam do emprego daquele trabalhador. O que podemos fazer? O caminho é a prevenão”, concluiu.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás, Alpiniano Lopes, disse que a prevenção ajuda a todos, a empresa, o trabalhador e o próprio Judiciário. “A coisa mais triste é você chegar e ver um trabalhador mutilado. Independentemente da indenização que ele receba, o que a gente quer é evitar que esse trabalhador seja mutilado”, afirmou.

O superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Nivaldo dos Santos, disse que somos todos corresponsáveis para levar conscientização e prevenção para a indústria. “O trabalho é seguro quando é digno e decente”, destacou.

Pedro Luiz Vicznevski, presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria nos Estados de Goiás, Tocantins e Distrito Federal (FTIEG-TO-DF) afirmou que a Justiça do Trabalho assume o protagonismo nesta questão. “Vejo com muito bons olhos esse movimento do trabalho seguro. Além de conscientizar sobre o Equipamento de Protenção Individual (EPI) é preciso falar do Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) que as empresas têm que fornecer para garantir um ambiente seguro quaisquer que sejam as atividades”, assinalou. A FTIEG-TO-DF representa hoje mais de 100 mil trabalhadores da indústria no Estado, sendo a metade do setor sucroalcooleiro.

O presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), José Carlos Garrote, destacou que a entidade estará à disposição para fazer a aproximação com o setor privado. “Essa integração propiciada pelo Getrin trará resultados positivos para todos nós e uma maior integração entre as entidades públicas e privadas”, reforçou.

O presidente da Fieg, Sandro Mabel, assinou o acordo de cooperação técnica no dia 16/4 porque não poderia participar da assinatura nesta sexta. Ele afirmou, na ocasião, que a Fieg apoia os programas de prevenção aos acidentes de trabalho e que realiza periodicamente, em conjunto com o Sesi/Senai, campanhas de conscientização sobre o tema. “É muito ruim sair de casa são e se machucar no trabalho”, disse. Para ele, capital e trabalho têm que andar unidos para evitar os acidentes. “É uma satisfação poder participar dessa parceria que tem uma dimensão maior com o envolvimento de tantas instituições”, concluiu.

Confira aqui o inteiro teor do Acordo de Cooperação Técnica-GETRIN

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WF/FV