15 mar Igualdade salarial
Igualdade salarial
As principais centrais sindicais do país reagiram ao questionamento feito pelas confederações da indústria e comércio (CNI e CNC) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres. As entidades que representam as empresas questionam em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) a validade de um artigo da lei que trata da divulgação de um relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios, e que impõe uma multa em caso de descumprimento. Também contestam trecho que afirma que, mesmo nos casos em que homens e mulheres não atuem em funções idênticas, a empresa terá que aplicar um “plano de ação para mitigar a desigualdade”. Para as centrais sindicais a lei 14.611/2023, sancionada no ano passado por Lula, é fruto de uma demanda histórica “não apenas do movimento feminista, mas de todo o movimento dos trabalhadores, que, por princípio, luta por igualdade e justiça em todos os aspectos da sociedade”. Os sindicatos também argumentam que a lei não atende só ao governo ou uma única parcela da sociedade.
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