Imobiliária reverte decisão judicial que mandava assinar carteira de 350 corretores

Imobiliária reverte decisão judicial que mandava assinar carteira de 350 corretores

Publicado em 28 de setembro de 2020

Também foi anulada uma multa de R$ 500 mil.

Uma imobiliária de Porto Alegre reverteu na Justiça decisão que a obrigava a assinar a carteira de trabalho de 350 corretores de forma retroativa. Com isso, também anulou uma multa de R$ 500 mil. O nome da empresa não foi divulgado. A exigência foi feita por medida administrativa após auto de infração do Ministério do Trabalho e a decisão de agora é do Tribunal Regional do Trabalho.

— Seria um passivo imensurável porque a companhia teria que recolher FGTS e INSS com multa para cada uma dessas pessoas. O valor de R$ 500 mil acabava sendo o menos preocupante — comenta a advogada Kerlen Costa, do escritório Scalzilli Althaus, que assessorou a empresa.

Segundo ela, há processos contra imobiliárias que reúnem mais de 2 mil corretores. A advogada argumenta que, todos os dias, são julgadas ações individuais de grandes imobiliárias e o vínculo de emprego é rechaçado.

Fonte: Giane Guerra
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