Com a votação prevista para a próxima semana no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6×1 é uma das pautas que mais vem gerando debates e, muitas vezes, acalorados. A emenda apresentada pelo governo prevê uma redução de 44 para 40 horas semanais trabalhadas, com a mudança para a escala 5×2, sem diminuição de salário.

Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos favoráveis dos deputados em duas votações e de 49 votos dos senadores em outras duas votações. Com isso, se for homologada na Câmara no final de maio, a intenção é votar a medida no Senado no início de junho e, até o dia 15, ter a promulgação da nova jornada.

Nesse sentido, existem outras duas PECs com o objetivo de dar um fim na escala 6×1 tramitando na Câmara. Uma proposta pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), em 2025, e outra pelo também deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019. Por abordarem o mesmo tema, as proposições foram reunidas para tramitação conjunta.

Baseado nisso, o economista-chefe da Câmara de Dirigente Lojistas de Porto Alegre (CDL), Oscar Frank, apresenta os motivos que costumam ser utilizados pelos defensores, a respeito do fim da escala de seis dias de trabalho. O primeiro deles, é a que a mudança aumentará o emprego, porém, conforme um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande Do Sul (Fiergs), no último trimestre de 2025, foi diagnosticado que a falta de trabalhadores qualificados é o quinto maior problema enfrentado pelo segmento no RS.

O gargalo de mão de obra ganhou relevância a partir da retomada econômica pós pandemia da Covid-19. Nota-se também que a evidente queda na taxa de desemprego impactou diretamente a falta do trabalhador qualificado. “Esses dados sinalizam essa relação, a tendência entre o problema de falta de trabalhador qualificado e o ciclo do mercado de trabalho. Ou seja, quanto menor o desemprego, maior o déficit de bons profissionais”, explicou Frank.

O segundo argumento utilizado é que haverá um ganho de produtividade, que os trabalhadores irão produzir mais com a mesma quantidade de recursos. A questão levantada pelo economista é o quanto deveríamos aumentar a produtividade para manter o Produto Interno Bruto (PIB) constante.

Frank afirma que se tivermos uma redução do número de horas trabalhadas, isso não irá impactar o PIB se a produtividade do trabalho também aumentar. No cenário nacional, o aumento deve ser de 3,9% e no caso do Rio Grande do Sul, 4,4%, detalhando que o Estado seria mais afetado que a média nacional. “Não temos como imaginar que de uma hora para outra nós vamos conseguir aumentar repentinamente a nossa produtividade”, diz.

Apoiado nesses dados, o deputado federal Lucas Redecker (PSD-RS) acredita que “o governo atual não tem margem para buscar uma reeleição, e precisa achar alternativas para alcançar esse objetivo”. Por isso, ele avalia que os trâmites estão sendo feitos em um tempo curto, com pouca condição de debate, emergência e urgência na aprovação dessa PEC.

Redecker julga que, mesmo a grande maioria votando favorável à aprovação, parte significativa dos deputados discordam da maneira que está sendo constituído esse projeto. “Vão votar favorável porque estamos a poucos meses da eleição e isso pode ter impacto para muitos parlamentares. Penso que ninguém é contra diminuir a jornada de trabalho e ganhar a mesma coisa. Porém, o ponto é que custo isso teria e qual o impacto na sociedade”, declara.

Contrapondo o parlamentar do PSD, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu neste domingo (17), a aprovação da PEC, e disse que “essa matéria não pertence à oposição ou ao governo, ela pertence ao País”, ele ainda citou que pretende demonstrar o que a população brasileira espera da Câmara.

Conforme Francisco Rossal, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, 71 a 74% da população brasileira é simpática ao tema da extinção da jornada de seis dias de trabalho e um de descanso. O que quebra a polarização acirrada que existe a anos no País. “Hegemonicamente, em todo mundo ocidental, a unidade de tempo é a base para a remuneração, por isso que quando se mexe em unidades de tempo, automaticamente impacta o salário das pessoas. Se reduzir de 44 para 40 horas, mantendo o mesmo salário, indiretamente eu estou aumentando o salário”, explica.

O tema “Jornada 6×1: Impacto econômico, jurídico e político nas relações de trabalho”, foi debatido durante o Meeting Jurídico, realizado pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) nesta última sexta-feira (15), com foco em indicadores impactados pela possível mudança da escala de trabalho.