Levantamento reúne mais de 400 variáveis e mostra situação em cada município do país.

Indicadores de vulnerabilidade ao trabalho escravo e infantil mostram que o risco de exploração muitas vezes começa longe dos locais onde ocorrem o resgates de pessoas em condições análogas à da escravidão. O risco de exploração vem desde as cidades de origem dos trabalhadores, o que exige políticas públicas transversais que enfrentem a desigualdade sócio-econômica do país. O tema já chega às empresas, que são cada vez mais demandadas a olhar com mais cuidado sua cadeia de fornecedores e monitorar riscos de uso de trabalho escravo ou infantil.

A observação é do Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO), a partir de dados do Índice de Vulnerabilidade (IVI), levantado pela entidade. O indicador revela que regiões de onde partem os trabalhadores, em especial no Norte e Nordeste, apresentam em média altos índices de risco. O índice varia de 0 a 1 – quanto mais próximo de 1, maior a vulnerabilidade.

No ano passado foram resgatados 3.190 trabalhadores em condições análogas à escravidão em 2023, a maior parte deles – 1.153 – na região Sudeste, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O IVI médio do Sudeste, é de 0,34 enquanto o do Norte e Nordeste é de 0,58 e 0,64, nessa ordem. O do Sul é de 0,29, e o do Centro-Oeste, de 0,39.

Marina Ferro, diretora-executiva do InPACTO, explica que o índice médio de cada região não corresponde ao indicador medido em todas as suas cidades.

O índice permite olhar o nível de vulnerabilidade em cada município e é elaborado com base em mais de 400 variáveis, que reúnem desde indicadores sócio-econômicos, até dados demográficos e de resgate de trabalhadores e da chamada “Lista Suja”, divulgada pelo MTE, que divulga empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, diz Marina. O índice de vulnerabilidade existe desde 2017, com atualização feita conforme a disponibilização dos dados. Segundo ela, o instituto deve lançar o material publicamente pela primeira vez, dando transparência aos dados das capitais.

Segundo o índice, as cidades são classificadas no nível 1 a 5, sendo mais vulnerável quanto mais próximo de 5. As capitais, explica Marina, estão todas classificadas nos níveis 1 e 2, mesmo aquelas que fazem parte de um região de nível mais vulnerável. “Mas isso não quer dizer que não haja risco ou alguma possível violação dos direitos humanos trabalhistas. É possível ver isso em alguns dados, mesmo nas capitais que estão no nível 1”, diz ela, citando percentual de trabalhadores com jornada acima de 48 horas semanais e trabalhadoras com filhos de zero a três anos fora de creche. “É preciso tirar a ideia de que quanto mais crescimento e desenvolvimento econômico, a vulnerabilidade é menor.”

“Trabalho escravo está muito relacionado à questão da migração”

Olhando para o universo de municípios do país, o índice mostra que a maior parte dos municípios está nos níveis 3 e 2, com fatias de 29,7% e 24,2% do total, respectivamente. O nível 4 vem em seguida, com 22,8%.

A ideia do indicador, diz Marina, é ter uma ferramenta que permita uma estratégia macro, com ações de prevenção mais completas. O Brasil, diz, começou a se estruturar em termos de políticas públicas e fiscalização desde 1995 e ao longo do tempo surgiram dados que possibilitam olhar para áreas de resgate dos trabalhadores e também as de recrutamento.

“O fenômeno do trabalho escravo no Brasil está muito relacionado à questão da migração. Há também diferenças na estrutura de fiscalização dos Estados.” Ela exemplifica com Minas Gerais, que, segundo dados do MTE, foi em 2023 o segundo Estado com maior número de trabalhadores resgatados, após Goiás. Minas Gerais, ainda segundo o MTE, foi o Estado com mais ações realizadas, num total de 117 fiscalizações. “Um número grande de resgates não mostra que o Estado tem o pior quadro. Se considerarmos a realidade do Brasil temos menos fiscalização no Norte e Nordeste, por uma série de dificuldades, inclusive de se chegar às regiões.”

A ideia do indicador de vulnerabilidade é trazer o olhar da prevenção, de forma a identificar de forma eficiente lugares que estão extremamente vulneráveis e como seria possível atuar de forma a antecipar essas situações, diz Ferro.

“No trabalho análogo ao escravo há a figura do que é comumente conhecida como o gato, que é o aliciador de mão de obra, que vai em áreas do Brasil remotas, com índice de pobreza muito altas, e busca trabalhadores para levar a determinadas localidades, onde eles, de fato, vão exercer este trabalho análogo a escravo”, diz Cleber Venditti, sócio da área de trabalhista e sindical do Mattos Filho. “A importância de mapear essas regiões é enxergar de onde vêm esses trabalhadores.”

Sob a perspectiva jurídica, diz Juliana Ramalho, sócia das áreas de direitos humanos e Empresas e ESG do escritório Mattos Filho, há atualmente uma demanda muito importante das empresas para a área. “Até pela pressão que vem da legislação europeia para olhar a cadeia de fornecedores.”

Ela cita o Diretiva de Due Diligence em Sustentabilidade Corporativa, focada em direitos humanos na cadeia de valor. A diretiva, aprovada em 2024 pelo Parlamento Europeu e precisa ser implementada nos diferentes países. “Ela não atinge diretamente a empresa brasileira, mas essa legislação tem um impulsionamento ao que está acontecendo no Brasil, porque nós temos relações comerciais com empresas da União Europeia.”

No Brasil, cita ela, há o Projeto de Lei (PL) 572/2022, que propõe o estabelecimento de diretrizes para a promoção de políticas públicas sobre direitos humanos e empresas. O projeto, diz Ramalho, não foi votado, mas traz a necessidade de se fazer a due diligence na cadeia de fornecedor. “E nosso calcanhar de Aquiles no Brasil, sem sombra de dúvida, é a precariedade do trabalho.”

Em termos de legislação, diz Venditti, o Brasil tem instrumentos para o combate ao trabalho escravo. Há, observa, legislação trabalhista “bastante sólida”, estruturas como a “Lista Suja” do MTE e também tipificação penal. “Mas, mais do que legislação, percebe-se a criação de um ambiente com base na influência de diretrizes europeias e na preocupação do empresariado em relação ao tema.”

Em termos de políticas públicas, diz Daniele Martins, coordenadora de projetos do InPACTO, é preciso buscar agendas transversais. O Brasil, diz, com todas as suas questões e desigualdades históricas, demanda que se tire o foco, por exemplo, de determinado setor. “É preciso focar em um problema maior, porque há por trás disso a questão social da vulnerabilidade socioeconômica. Um trabalhador que hoje está numa determinada atividade, amanhã estará em outra se não prestarmos atenção na causa que o torna vulnerável.”