A 1ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou ex-funcionários de uma empresa do ramo de transportes ao pagamento de danos morais e materiais em razão de terem utilizado informações confidenciais de seu antigo empregador a fim de angariar clientes e, com isso, atuar no mesmo ramo de mercado. Segundo os autos, os profissionais valeram-se de informações privilegiadas da empresa onde trabalharam e passaram a vender produtos, até mesmo com publicidade semelhante, para os mesmos clientes, causando prejuízos ao empreendimento. Ao analisar o caso, o desembargador Guilherme Nunes Born considerou demonstrado que o ex-empregado violou o contrato de confidencialidade ao repassar contatos de clientes à ex-empregada e esta, valendo-se da informação, entrava em contato com eles, apresentando-se como ex-funcionária da empresa para venda dos produtos. O valor a ser pago pelo dano material (lucros cessantes) será apurado em liquidação de sentença. A indenização por danos morais foi arbitrada em R$ 10 mil, mais juros e correção monetária. A decisão foi unânime (apelação nº 5004453-78.2020.8.24.0075).