INSS altera regras para concessão do auxílio-doença; veja o que muda

INSS altera regras para concessão do auxílio-doença; veja o que muda

Publicado em 6 de novembro de 2026

Segurados poderão pedir reanálise de benefício negado em até dez dias e apresentar novos documentos médicos ou odontológicos.

As regras para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, foram alteradas e já estão em vigor após a publicação de uma portaria conjunta no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (6).

O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudaram as normas para a análise de pedidos por meio de documentos médicos, sem a necessidade de perícia presencial.

Agora, quem tiver o benefício negado após parecer técnico poderá solicitar uma reanálise em até 10 dias, com a possibilidade de apresentar novos documentos médicos ou odontológicos.

Além disso, a alteração determina que, após dois pedidos indeferidos consecutivamente, os requerimentos seguintes deverão ser encaminhados obrigatoriamente para perícia médica.

O auxílio é destinado aos trabalhadores segurados pelo INSS que precisam se afastar temporariamente de suas atividades profissionais por motivo de doença ou outra condição de saúde.

O que muda na análise do benefício?

A opção de reanálise estará disponível apenas para os casos em que o benefício for negado por parecer técnico na análise documental. O pedido será avaliado pela Perícia Médica Federal. O prazo para solicitar a nova avaliação é de dez dias, contados a partir da ciência da negativa.

Segundo a portaria, se o segurado optar por entrar diretamente com recurso enquanto ainda estiver correndo o prazo para a reanálise, perderá a possibilidade de solicitar essa nova avaliação.

O Atestmed é o sistema utilizado para a análise documental dos pedidos de auxílio por incapacidade temporária. A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, com o envio de atestados e exames complementares.

Fonte: Zero Hora
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