16 nov Jornadas de trabalho extenuantes
Jornadas de trabalho extenuantes
A 2ª Turma do TST manteve a condenação da empresa Transportes Imediato S.A., de Bauru (SP), e, subsidiariamente, da Ambev S.A. por submeterem um caminhoneiro a jornadas exaustivas de trabalho. O colegiado admitiu o chamado dano existencial mesmo sem prova cabal do prejuízo ao convívio familiar. O julgado baseou-se na comprovação da extensa carga horária do trabalhador.
Na ação, movida contra a Imediato e a Ambev, o motorista José Sérgio Ferreira da Silva relatou que trabalhava até 19 horas por dia. As entregas também ocorriam aos domingos e feriados. Muitas vezes, segundo ele, era obrigado a dormir na cabine do caminhão, sem condições adequadas.
Em defesa, a transportadora sustentou que a jornada era controlada por computador de bordo e por espelhos de ponto. Informou também que as horas extras, os adicionais noturnos e o tempo de espera eram rigorosamente quitados.
A Ambev, por sua vez, alegou que o contrato com a empregadora do motorista era de natureza comercial, para transporte de cargas.
A ação tramitou na 4ª Vara do Trabalho de Bauru (SP) e ali foram condenadas as duas empresas a indenizar o motorista em R$ 10 mil por danos morais. Conforme a sentença, os controles de jornada mostravam que o trabalhador cumpria jornadas exaustivas.
Em 6/10/2020, por exemplo, ele trabalhou de 1h05 até as 19h06. No dia seguinte, iniciou o expediente às 10h19 e só o encerrou às 5h26 do dia 8. Em 11/10, trabalhou das 8h43 à 1h48 do dia seguinte. As jornadas constam dos cartões de ponto anexados ao processo.
Segundo a sentença, os documentos mostram que o motorista “ficou à margem, realmente, do direito consagrado por lei ao repouso em dias destinados a convívio familiar e social”. O valor deferido foi irrisório: R$ 10 mil.
Em relação à Ambev, a sentença registra que, segundo as testemunhas, a transportadora Imediato está instalada no pátio da Ambev e que os transportes eram realizados com exclusividade para ela. Assim, foi imposta a responsabilidade subsidiária. Ou seja, a fabricante de bebidas ela deverá responder pelos valores devidos, caso a empregadora não cumpra a decisão.
Não houve recurso do trabalhador. A Imediato e a Ambev recorreram. O TRT da 15ª Região (Campinas/SP) manteve a sentença.
No recurso ao TST, a empresa alegou que o TRT desconsiderou as inúmeras folgas, pausas e intervalos concedidos ao empregado e a curta duração do contrato (apenas 10 meses). Sustentou ainda que “impor jornadas de trabalho consideradas longas não pode ser considerado um ato ilícito’
Gravidade excepcional
O dano existencial costuma ser reconhecido quando jornadas excessivas e outras práticas abusivas ultrapassam os limites da esfera profissional e invadem o espaço individual do trabalhador, comprometendo o equilíbrio entre vida pessoal e trabalho. Conforme a jurisprudência do TST, fazer horas extras habitualmente não significa, automaticamente, que exista dano existencial. Em princípio, seria necessário demonstrar que a jornada prejudicou efetivamente a vida social ou o projeto de vida do trabalhador.
No caso, porém, a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, concluiu que, ante a gravidade excepcional do cenário, o dano existencial está configurado, independentemente de prova cabal do prejuízo ao convívio familiar. O julgado superior considerou que “os cartões de ponto considerados válidos revelaram, por amostragem, jornadas extremas de 17h, 18h e 19h, com a total supressão do direito à desconexão”.
A ministra lembrou ainda que, na profissão de motorista rodoviário, o desgaste físico e mental decorrente de jornadas abusivas pode comprometer a saúde do trabalhador e oferecer grave risco à segurança pública e à coletividade.
No Brasil, um motorista de caminhão contratado pelo regime CLT que faz viagens ganha um salário-base médio entre R$ 2.700 e R$ 3.100. Quando somados adicionais de estrada, horas extras e diárias de viagem, a remuneração mensal costuma ficar entre R$ 4.000 e R$ 6.000. (Proc. nº RRAg-0010360-67.2023.5.15.0091 – com informações do TST e da redação do Espaço Vital).
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