O Judiciário brasileiro homologou 3,9 milhões de acordos em 2019, o que representa 12,5% de todas as sentenças proferidas no ano passado. O volume é 6,3% maior do que o registrado em 2018. Os dados são do relatório Justiça em Números 2020, do Conselho Nacional de Justiça, publicado nesta terça-feira (25/8).

Na fase de conhecimento, relativa ao primeiro grau da Justiça comum, 19,6% dos processos foram conciliados. Na fase de execução, a porcentagem é menor, de apenas 6,1%.

A Justiça Trabalhista foi a que mais conciliou: 24% do total de casos foi solucionado por meio de acordo, taxa que aumenta para 39% quando é levada em consideração apenas a fase de conhecimento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região foi o que apresentou a maior índice conciliatório: acordos homologados representam 31% do total de sentenças. Na fase de conhecimento, o maior percentual foi verificado no TRT-19, com 46% das decisões tomadas via conciliação.

“No 1ª grau, a conciliação foi de 14,3%. No 2º grau, a conciliação é praticamente inexistente, apresentando índices muito baixos em todos os segmentos da Justiça. As sentenças homologatórias de acordo representaram em 2019, apenas 1,3% do total de processos julgados. O tribunal com maior índice de acordos no 2º grau é o TRT-11, com 9,8%”, afirma o estudo.

Embora, segundo o CNJ, o número de acordos tenha aumentado, a porcentagem com relação ao número total de decisões proferidas apresenta uma tendência de queda nos últimos quatro anos.

Em 2016, por exemplo, 13,6% das decisões proferidas pelo Judiciário se deram por meio da conciliação. Em 2017, esse porcentagem caiu para 13,5%. Em 2018, foi de 12,7%.

“Em 2019, apenas 12,5% de processos foram solucionados via conciliação. Em relação a 2018, houve aumento de apenas 6,3% no número de sentenças homologatórias de acordos, em que pese a disposição do novo Código de Processo Civil (CPC), que, em vigor desde 2016, tornou obrigatória a realização de audiência prévia de conciliação e mediação”, afirma o presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, na introdução do relatório.

Prática impulsionada
O acordo é adotado pelo Conselho desde 2006, com a implementação do Movimento pela Conciliação. Para impulsionar a prática, o CNJ organiza anualmente as Semanas Nacionais de Conciliação, em que os tribunais são incentivados a juntar as partes e promover pactos nas fases pré-processual e processual.

A tentativa de incentivar os acordos também pode ser vista na ampliação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc). Em 2014, por exemplo, havia 362 Centros. Em 2019, o número saltou para 1.284, segundo dados do relatório.

O levantamento compilou informações de 90 tribunais brasileiros da Justiça estadual, federal, do trabalho, eleitoral e militar. Apenas o Supremo Tribunal Federal, que não se submete ao CNJ, foi deixado de fora. O estudo é feito desde 2005, mas mudou de metodologia em 2009. Em 2019 a série histórica completou 11 anos.