Juízes Federais debatem sobre Reforma Trabalhista e terceirizações

Com 347 expositores e aproximadamente 44 mil visitantes, a Expoagas 2017 apresenta mais de 800 lançamentos de novos produtos

Também o painel jurídico sobre Reforma Trabalhista e Terceirizações foi destaque da programação da Expoagas nesta quarta (23). Tendo em vista que a nova legislação entra em vigor em 11 de novembro, o tema interessou centenas de empresários, que lotaram o auditório do CAT (Centro de Aperfeiçoamento Técnico) entre 13h e 16h. Os juízes federais Marlos Meler e Rodrigo Trindade e o Procurador Público do Trabalho no RS Paulo Joares Vieira apresentaram pontos de vista antagônicos sobre o polêmico assunto, num debate mediado pelo advogadorFlávio Obino Filho. Para o juíz Marlos Meler, a reforma trabalhista é positiva e vai ajudar a gerar postos de trabalho. “Apesar de começar a valer só em novembro, a reforma trabalhista já melhorou o ambiente de negócios, dando mais segurança jurídica para quem emprega”, declarou, defendendo pontos polêmicos como a terceirização e o trabalho intermitente (pessoa trabalhar em alguns dias ou por algumas horas em locais diferentes recebendo pelas horas trabalhadas).

Já o Juíz Rodrigo Trindade acredita que a reforma tem graves problemas de inconstitucionalidade e contribuirá para gerar um clima de ainda mais instabilidade jurídica. “Se aproveitou de um dos momentos mais conturbados e instáveis do país para se aprovar uma mudança na legislação pouco debatida pela sociedade”, declarou, salientando que a CLT (Convenção de Leis Trabalhistas) é antiga e precisa ser modernizada. Para o Procurador do Trabalho Paulo Vieira a nova lei vai piorar as relações de trabalho. “Essa reforma tira direitos. Mesmo que não revogue a Constituição, cria obstáculos. O que gera emprego é desenvolvimento econômico e não reforma trabalhista”, afirmou. Para ele, a reforma foi feita de maneira unilateral, com visão mais ideológica do que técnica. “Não existe acordo tácito numa relação de subordinação onde um manda e outro obedece”, declarou, criticando a prevalência do acordado entre patrões e mpregados prevalecer sobre o legislado. 

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