Justiça do Trabalho aplica MP 905 e libera o trabalho no feriado do dia 15/11 em Passo Fundo

Justiça do Trabalho aplica MP 905 e libera o trabalho no feriado do dia 15/11 em Passo Fundo

Publicado em 14 de novembro de 2019

No dia de hoje a Justiça do Trabalho reconsiderou liminar que proibia o funcionamento das Lojas Renner (Camicado, Youcom e Renner) em feriados no Município de Passo Fundo.

Acolhendo requerimento da empresa os juízes do Trabalho Odete Carlin e Marcelo Caon Pereira utilizaram como fundamento a recente medida provisória nº 905.

Segundo o advogado Flávio Obino Filho que patrocina a defesa da empresa nas ações “a nova regulamentação legal expressamente autoriza o trabalho em feriados no comércio, condicionando apenas a observância da lei Municipal”.

Fonte: Nota da Redação
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