Evento do TRT4 discute avanços e necessidades dos direitos sociais dos trabalhadores e protagonismo social e profissional.

Em meio aos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 de 2015), que determina a garantia de direitos e na promoção da igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no Brasil, representantes de instituições públicas e empresas e pessoas com deficiência debateram os avanços e desafios na inclusão e acessibilidade no mundo do trabalho no seminário “Conexão PcD: Estabelecendo Pontes”. O evento, organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, reúne nesta quarta-feira integrantes da Justiça do Trabalho, magistrados, servidores e estudantes para discutir a acessibilidade e a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, tratando do acesso a oportunidades e de como construir ambientes inclusivos e gerar protagonismo.

Na cerimônia de abertura do evento, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, destacou que a Justiça do Trabalho tem como compromisso histórico a promoção da dignidade humana e a defesa dos direitos fundamentais. “Isso inclui assegurar às pessoas com deficiência não apenas o acesso ao mercado de trabalho, mas também a possibilidade de exercer plenamente o seu protagonismo social e profissional”, afirmou.

A presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no RS (Satergs), Márcia Helena Somensi, relatou que começou a buscar sobre o conceito de capacitismo depois de entender um caso específico como advogada trabalhista. O caso trouxe a ela uma nova realidade e dinâmica para seus clientes. “Não basta apenas a inclusão. Tem que haver a gestão da pessoa com deficiência. Tem que haver a gestão das pessoas que circundam a equipe. Tem que haver uma gestão do líder de equipe”, defende.

Flávia Bornéo Funck, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), afirmou que o órgão tem por objetivo garantir os direitos sociais dos trabalhadores. Ela lembrou que a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência já tem 34 anos, e a Lei Brasileira de Inclusão 10. Defendeu a necessidade das empresas cumprirem a cota prevista na legislação. “Mais do que cumprir a cota, a gente precisa ter esse emprego com qualidade, com inclusão. O Brasil possui cerca de 18 milhões de pessoas com deficiência, que corresponde a 9% da população”, afirmou.

Entre os participantes do evento, está Liza Cenci, coordenadora do Paradesporto da Secretaria de Esporte e Lazer de Porto Alegre e cadeirante. Ela buscou capacitar-se e visualizar futuros limites a serem quebrados no ambiente de trabalho. “Como coordenadora do Paradesporto, acho que o esporte para pessoa com deficiência tem um movimento muito lento ainda no nosso estado. Ainda é visto com muito capacitismo para as pessoas com deficiência”, relata.

Outros painéis acontecem ao longo desta quarta-feira, e irão debater oportunidades, desafios e conquistas da inclusão no setor público e inclusão na iniciativa privada.