O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Santa Maria, Fernando Formolo, decidiu reverter para o Hospital Universitário da cidade o valor de uma multa de R$ 26,5 mil, aplicada a uma transportadora condenada por irregularidades no registro de horário dos empregados.

O depósito deveria ser recolhido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, conforme pedido inicial do Ministério Público do Trabalho (MPT). Porém, diante da necessidade de alocação de recursos para o combate à pandemia de Covid-19, o procurador do Trabalho Evandro Brizzi solicitou que o destino da quantia fosse revisto. O representante do MPT pediu que o valor integral dos depósitos disponíveis fosse redirecionado para o hospital, designado com uma das instituições de referência no Rio Grande do Sul para o atendimento da população nos casos de suspeita de infecção pelo novo coronavírus.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPT em 2011 contra a transportadora Takahama & Cia, onde foram constatadas diversas irregularidades no controle de jornada dos empregados. A empresa foi condenada a implementar o registro de ponto, a respeitar os períodos de descanso entre jornadas e a pagar corretamente as horas extras trabalhadas, sob pena de multa. Realizadas outras inspeções pelos fiscais do Ministério do Trabalho, verificou-se que a empresa se mantinha desrespeitando as normas trabalhistas referentes à jornada de trabalho, bem como as determinações da decisão judicial, o que resultou na execução da multa agora revertida em favor do hospital.