Justiça do Trabalho gaúcha inaugura centros de mediação e conciliação

A Justiça do Trabalho
da 4ª Região (RS) inaugurou dois Centros Judiciários de Métodos Consensuais de
Solução de Disputas (Cejusc-JT) nessa sexta-feira (26/5), em Porto Alegre. Os
locais destinam-se a audiências de conciliação e mediação em processos
trabalhistas que apresentam possibilidade de acordo. O advogado e sócio da
Flávio Obino Fº Advogados, Eduardo Caringi Raupp, na condição
de presidente da Satergs, compareceu na solenidade representando a advocacia
trabalhista patronal gaúcha.

A cerimônia de inauguração ocorreu no Foro Trabalhista da capital gaúcha e contou com a presença do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, magistrados, servidores, advogados, procuradores e autoridades. O evento marcou o encerramento da 3ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.

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No primeiro grau, o Cejusc-JT foi instalado na galeria do Foro Trabalhista de Porto Alegre (Av. Praia de Belas, 1432), ao lado da Central de Atendimento ao Público. O Cejusc-JT do segundo grau funciona na sala 506 do Prédio-Sede do Tribunal (Av. Praia de Belas, 1100). 

Em seu pronunciamento, o ministro Emmanoel Pereira afirmou que a instalação dos Cejusc-JT marca uma evolução da Justiça do Trabalho no país. Além do novo espaço em Porto Alegre, durante a semana também foram inaugurados centros em Brasília (DF) e em Campinas (SP). O magistrado ressaltou que a conciliação exige bom senso e paciência. “É preciso ouvir as partes e extrair deste diálogo o equilíbrio entre os direitos, chegando-se a uma solução efetiva. O acordo reduz de forma significativa o tempo de tramitação do processo”, declarou. 

A presidente do TRT-RS, desembargadora Beatriz Renck, comentou que a realização de acordos é uma pauta frequente no Judiciário, especialmente devido à celeridade que ela proporciona. No entanto, ponderou que a expectativa de resultados mais rápidos não pode servir de pretexto para a falta de cautela. “Tenho orgulho deste projeto, pois ele cria um espaço seguro para a solução de conflitos, garantindo-se a preservação de direitos. Trata-se de uma conciliação qualificada, assistida por uma equipe de juízes e servidores capacitados para mediar o interesse das partes em busca de um ponto de equilíbrio satisfatório”, declarou. 

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) do TRT-RS, desembargador Ricardo Martins Costa, classificou a criação do Cejusc-JT como um resgate e um reforço do viés conciliatório da Justiça do Trabalho, presente desde sua criação. “Colocamos em prática vários pontos da política nacional de conciliação: a qualificação dos servidores, o diálogo com os advogados e, acima de tudo, um nova visão que valoriza as características históricas do processo do trabalho”, refletiu. 

O juiz Luís Henrique Tatsch, coordenador do Cejusc-JT do primeiro grau, afirmou que o estímulo à busca da conciliação é norma fundamental do processo, e que a proposição de alternativas para a solução de conflitos requer criatividade. “Conciliar exige fundamentalmente diálogo, e diálogo com tempo e qualidade. Hoje, a Justiça do Trabalho entrega a seus juízes, advogados e jurisdicionados um espaço de diálogo qualificado, com uma equipe habilitada que trabalhará diariamente na busca pela paz social”, declarou. 

As audiências no Cejusc-JT podem ser solicitadas por trabalhadores e empregadores com ação em andamento na Justiça do Trabalho, independente da fase em que o processo se encontre. Além das solicitações das partes, os centros de conciliação e mediação também realizam audiências em processos com potencial de acordo selecionados pelas próprias Varas do Trabalho, no primeiro grau, ou pelos desembargadores relatores dos processos, no segundo grau. Os centros de conciliação e mediação são vinculados ao Nupemec-JT do TRT-RS, responsável por desenvolver e implementar ações que assegurem meios adequados para a solução de disputas judiciais.

Semana da Conciliação Trabalhista

Entre os dias 22 e 26 de maio, a Justiça do Trabalho gaúcha promoveu 6.740 audiências em todo o Estado, sendo que deste montante 2.028 foram designadas especificamente para a tentativa de conciliação. As audiências resultaram em 1.421 acordos, atingindo um total de R$ 32,56 milhões em valores homologados.

Apesar de terem sido inaugurados oficialmente no dia 26 de maio, os Cejusc-JT já estavam em funcionamento desde o início da Semana da Conciliação. Durante o evento, o Cejusc-JTdo primeiro grau realizou 331 audiências, das quais 175  resultaram em acordo, com um total de R$ 10,85 milhões em valores homologados. 

Ambiente de Conciliação Virtual

Além da criação dos centros de mediação e conciliação, a Justiça do Trabalho gaúcha desenvolveu uma nova ferramenta para facilitar a celebração de acordos, tendo como base um sistema desenvolvido pelo TRT de Goiás. O Ambiente de Conciliação Virtual é uma seção do site do TRT-RS que viabiliza a interação direta entre as partes interessadas em propor acordos em processo que tramitam no PJe. 

O sistema disponibiliza um espaço online em que os advogados das partes podem elaborar e discutir propostas de acordo, estando ao seu dispor a atuação de um conciliador ou mediador habilitado. Por meio da ferramenta, os advogados podem iniciar tratativas de conciliação, trocar mensagens com os envolvidos, elaborar, alterar ou excluir petição de acordo, solicitar o auxílio ou intervenção do conciliador/mediador, concordar com os termos ajustados (assinar a petição ou termo de conciliação), ou, até mesmo, cancelar as tratativas. 

O Ambiente de Conciliação Virtual está disponível no site do TRT-RS. Para acesso ao serviço https://www.trt4.jus.br/conciliacaoVirtual.

Clique aqui para acessar o Manual do Ambiente de Conciliação Virtual para advogados.

Tribunal Regional do Trabalho – 4ª Região