Foram fechados acordos em 758 mil processos, o que representa 44% do total solucionado.

A conciliação na Justiça do Trabalho movimentou, em 2023, R$ 7 bilhões. O valor refere-se apenas a 123,6 mil acordos registrados pelos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs). No total, foram firmadas 758 mil conciliações em todo o país — o que representa 44% de todos os casos solucionados. Em comparação com 2022, houve um crescimento de quase 15% no volume e um salto gigantesco em relação a 2018, que fechou com apenas 174, antes da inauguração dos Cejuscs.

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Cejusc começou a funcionar no ano passado e foi responsável por conciliações em 1.499 processos, que somam junto mais de R$ 420 milhões. Entre 2014 e 2022, foram realizadas tentativas de acordo em 68 processos, mas apenas 13 foram firmados e homologados. Esses casos foram analisados pelo antigo Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec).

 Em geral, as conciliações acabam acelerando a resolução de conflitos trabalhistas. O tempo médio de tramitação de um processo na primeira instância é de 181 dias (6 meses). Na segunda instância, 226 dias (7,5 meses). No TST, ainda maior: 610 dias (20 meses). Por meio de acordo, uma ação pode ser solucionada em poucos meses.

Além do TST, existem Cejuscs em todos os Tribunais Regionais do Trabalho, segundo o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e coordenador do Cejusc. De acordo com o ministro, os números confirmam que o diálogo é o melhor caminho para a solução dos conflitos.

Ainda segundo Corrêa da Veiga, várias empresas têm procurado a vice-presidência do TST interessadas em conciliar. Esse foi o caso do Banco do Brasil, que, em processo que discutia o intervalo para descanso e alimentação e envolvia cerca de 3.800 trabalhadores, fez um acordo de R$ 50 milhões.

Em junho de 2023, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o TST celebraram acordo de cooperação técnica para reduzir o número e o tempo de duração dos processos. Hoje tramitam 52 mil ações em segunda instância e 11,5 mil no tribunal superior. A Caixa entregou uma lista com 1.250 processos selecionados (500 deles em trâmite no TST) para propor conciliação, com possível repercussão econômica de cerca de R$ 1,7 bilhão.

O ministro destaca que a distribuição de valores em processos trabalhistas aquece a economia, gerando impacto social e econômico. Ele explicou que dos R$ 7 bilhões movimentados no ano passado, foram arrecadados R$ 611 milhões para a Previdência Social e R$ 630 milhões de Imposto de Renda.

De acordo com a juíza auxiliar da vice-presidência, Roberta Carvalho, os acordos buscam reduzir a litigiosidade, racionalizar a gestão de processos e estimular a resolução consensual de controvérsias. Ela lembra que, antes da criação do Cejusc no TST, em dezembro de 2022, quando se solicitava uma conciliação, o caso era remetido ao tribunal regional de origem, onde ocorriam, então, as negociações.

“Negociação é mais comum na fase de liquidação do processo”

“Essa sempre foi a tônica da Justiça do Trabalho. Antes de qualquer coisa, o juiz deveria tentar conciliar as partes”, afirma Carlos Carmelo Balaró, sócio do Marzagão e Balaró Advogados, especialista em Direito do Trabalho. Ele lembra que a conciliação sempre foi possível na Justiça do trabalho, mas acabou facilitada com a inauguração dos Cejuscs.

A negociação, acrescenta o advogado, pode acontecer em qualquer momento do processo, mas é mais comum na fase de liquidação, quando se discute números e não direito. “Nesse contexto é mais fácil encaminhar para o Cejusc e chegar a um acordo.”

Para Balaró, as negociações individuais são mais fáceis de conduzir e convergir buscando um denominador comum. “Às vezes, quando se discute um processo coletivo, a situação é um pouco mais complicada tanto para chegar ao denominador comum quanto pelo volume financeiro envolvido”, diz.

Segundo Samanta de Lima Soares Moreira Leite Diniz, advogada do Innocenti Advogados Associados, o Cejusc cumpre seu papel de mediador, afastando os embates entre as partes quando há margem para negociação e realização da composição amigável. “Contudo, muitos processos que são pautados nem sempre têm sua finalidade atingida, pois a ausência do devedor, por exemplo, em uma execução frustrada, não implica ato atentatório à dignidade da Justiça. A meu ver, essa questão precisa ser revista, a fim de dar maior efetividade em sua atuação”, afirma.

Há possibilidade de acordos também na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que neste ano acontece entre 20 e 24 de maio. Antes e durante a semana, magistrados e servidores se mobilizam em um esforço concentrado na ampliação de pautas, promovendo audiências de conciliação nos Cejuscs. Para incluir um processo, basta procurar a vara do trabalho ou entrar em contato com o centro judiciário da região.