O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª
Região suspendeu ontem, por meio de liminar, demissões sem acordo coletivo em
mais cinco fundações que serão extintas pelo governo estadual. O documento,
assinado pela juíza Valdete Souto Severo, da 18ª Vara do Trabalho de Porto
Alegre, diz respeito aos seguintes órgãos: Fundação para o Desenvolvimento de
Recursos Humanos (FDRH), Fundação Zoobotânica, Fundação de Economia e
Estatística (FEE), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e Fundação
Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).

As ações foram requeridas pelo Sindicato dos
Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa e de
fundações Estaduais do RS (Semapi). A medida visa impedir demissões em massa
pelo Piratini. O despacho assinado pela magistrada impede que as fundações
deixem de praticar os serviços prestados ao Estado antes de negociações com as
entidades de classes. Também estabelece que o governo “se abstenha da prática
de qualquer ato a esvaziar as atividades” de cada fundação sob pena de multa de
R$ 50 mil para cada instituição. A decisão também prevê multa de R$ 10 mil por
dia de descumprimento, por empregado dispensado.

Essa é a terceira liminar semelhante expedida
pela Justiça do Trabalho no intervalo de uma semana. Em 29 de dezembro, a juíza
Maria Teresa Vieira da Silva Oliveira, da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre,
determinou que a Fundação Cultural Piratini não pode desligar nenhum
funcionário antes que o processo de negociação coletiva com sindicatos seja
concluído.

Na última quarta-feira, o juiz Mauricio Schmidt
Bastos, plantonista da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou que duas
medidas sejam tomadas em relação ao processo de desligamento de funcionários da
Corag: a primeira afirma que a demissão em massa dos 197 empregados não poderá
ocorrer sem que haja negociação coletiva com o sindicato da categoria. O
segundo proíbe a transferência das atividades do órgão para outra empresa
pública ou privada.

O projeto de lei que prevê o fim das atividades
de oito fundações (inclui também o Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore e a
Fepagro) foi aprovado em 21 de dezembro, por 30 votos a favor e 23 contrários,
na Assembleia Legislativa em meio ao processo de votação das medidas de ajustes
financeiros propostas pelo governo do Rio Grande do Sul.

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