O presidente do Sindilojas Gravataí, José Rosa, recebeu nesta quarta-feira (11), a visita do secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Victor Johnson, para tratar questões sobre a Lei nº 13.874/2019, resultante da Medida Provisória nº 881/19 e conhecida como Lei da Liberdade Econômica.

Conforme o secretário, o município tem autonomia para ajustar a lei que trata da liberdade econômica, conforme a estadual e federal. “Estão sendo finalizados os ajustes de adaptação à realidade municipal. O Departamento Jurídico encaminhou a lei desde o final de dezembro na formulação desta lei. Assim que recebermos a minuta, a lei será adequada às 273 atividades econômicas liberadas pela norma”, explicou.

O presidente José Rosa comentou que o comércio varejista está enfrentando uma grande crise. “Os comerciantes terão que se reinventar e estar preparados cada vez mais para receber seus clientes, com eficiência e personalização no atendimento. Esperamos que os lojistas possam ter liberdade”, finalizou.

Entre os objetivos da lei que trata da liberdade econômica, está a redução da burocracia e uma maior segurança jurídica para os empreendedores.