14 ago Lula acena a centrais e propõe volta da assistência sindical em demissões
Lula acena a centrais e propõe volta da assistência sindical em demissões
O plano de governo registrado pelo presidente Lula na Justiça Eleitoral prevê ajustes na legislação trabalhista em vigor para garantir o retorno da assistência sindical nas homologações de rescisão de contratos de trabalho.
O que aconteceu
- Regra caiu durante a reforma trabalhista.
Demanda dos sindicatos desde 2017, quando o então presidente, Michel Temer (MDB), aprovou mudanças nas regras da CLT, o retorno da assistência sindical no processo de homologação trabalhista é debatido atualmente na Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho da Casa, mas não foi pautado em plenário.
- Sindicatos argumentam que o fim da assistência desampara o empregado.
Ainda durante a aprovação da reforma, em 2017, centrais e sindicatos específicos sustentaram que o fim da homologação sindical provocaria desamparo ao empregado e riscos de aumento de erros no cálculo de verbas rescisórias.
- Homologação dá segurança ao trabalhador, diz especialista.
Segundo o advogado trabalhista Luis Carlos Moro, a homologação sindical dá segurança ao trabalhador para assinar a rescisão do contrato de trabalho. “É uma assistência especializada que consegue avaliar se as contas apresentadas pelo empregador estão de acordo com a lei e com as condições estabelecidas em convenções”, disse.
- Projeto de lei já prevê retorno da norma.
Protocolada pelo deputado Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, em junho de 2025, a proposta em debate também estipula que os sindicatos possam assumir a fiscalização sobre a quitação das parcelas ressalvadas nos contratos, mesmo nos acordos já firmados em conciliação prévia.
- Plano fala em aprimorar legislação.
Em trecho curto destinado a debater a atual lei trabalhista, o documento da campanha diz que é preciso “aprimorar a legislação trabalhista, alterando regras que induzem à precarização das condições de trabalho —como as fraudes presentes em muitas terceirizações—, e retomando assistência sindical nas homologações de rescisão do contrato de trabalho”.
- Homologação com apoio de sindicatos hoje é facultativa.
Desde a reforma de 2017, a participação de sindicatos em processos de homologação se tornou facultativa, permitindo, portanto, acordos diretos entre empregado e empregador. Além de prometer retomar essa assistência, o plano de Lula também se compromete a trabalhar para “fortalecer a negociação coletiva com a atualização do sistema sindical de representação coletiva de interesse”.
- Mudança ocorreu para “simplificar processo e desburocratizar o ato demissional”.
Durante a aprovação da reforma trabalhista de 2017, o governo sustentou a mudança em relação à participação sindical como uma forma de “simplificar e desburocratizar o ato demissional para conferir mais dinamicidade ao mercado de trabalho”.
- Mas o efeito prático foi a alta da judicialização, diz o deputado.
Na justificativa do texto, Paulinho da Força afirma que houve alta de 25,2% no número de processos que chegaram ao Tribunal Superior do Trabalho entre 2023 e 2024. Na primeira instância, a alta teria sido de 11,6% no mesmo período.
- Número de novas ações bate recorde em 2025, mas ainda é menor do que no período pré-reforma.
Foram 2,321 milhões de novos processos em 2025 ante 2,134 milhões do ano anterior, segundo dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Ainda assim, o volume é menor que o registrado antes da reforma, como em 2017 (2,648 milhões) e em 2016 (2,756 milhões).
- Solidariedade declarou neutralidade na corrida presidencial.
Principais representantes dos interesses sindicais no Congresso, Paulinho da Força e o Solidariedade declararam neutralidade na disputa presidencial deste ano. Em 2022, o partido e o deputado apoiaram a eleição de Lula. Em alguns estados, como São Paulo, a sigla se aliou ao bolsonarismo.
- Documento não detalha medidas nem se haverá custos.
Apresentado como um conjunto de diretrizes para um eventual quarto mandato do presidente Lula, o plano não traz detalhes sobre o conteúdo do projeto a ser apresentado para reformar novamente a lei trabalhista e devolver a participação sindical. Não diz, portanto, se poderá haver custos.
- Fim da escala 6×1 também vira promessa.
Sem a confirmação de que o projeto de lei encaminhado ao Congresso para colocar fim à escala 6×1 no país seja votado pelo Senado ainda neste ano, Lula também inclui a medida como promessa para um quarto mandato. O documento fala também em jornada de trabalho de 40 horas, sem redução salarial, nos termos aprovados na Câmara dos Deputados.
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