Intenção do presidente é abordar o tema em discurso na Assembleia da ONU em setembro, mas debate ainda parece longe do fim.

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer agilidade do grupo de trabalho criado em maio para regulamentar os direitos dos motociclistas – incluindo entregadores ligados aos aplicativos – e motofretistas. Lula abordará o tema no discurso que fará na Assembleia Geral da ONU, em 19 de setembro, quando fará um apelo mundial ao trabalho digno.

Funcionando há pouco mais de um mês, o colegiado de 45 integrantes tem sobre a mesa uma proposta formulada pelos representantes dos trabalhadores, e aguarda a contraproposta dos empregadores. A próxima reunião ocorrerá em 14 de agosto.

Ao Valor, o diretor de Políticas Públicas do iFood, João Sabino – plataforma líder no segmento de entrega de refeições – disse que está aguardando uma posição do governo sobre três pontos considerados essenciais: que o modelo de regulamentação não implique o vínculo empregatício da plataforma com os entregadores; que seja desenvolvido um modelo especial de previdência social para a categoria; e que não seja aplicada em relação a esses entregadores a legislação que regulamentou o motofrete.

 Sobre o regime de previdência, Sabino argumentou que as plataformas não podem arcar com a alíquota cheia de 27% – base de cálculo prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – se as jornadas são variáveis, e definidas exclusivamente pelos entregadores.

Dados internos do iFood mostram um universo de cerca de 300 mil entregadores inscritos na plataforma. Segundo Sabino, cerca de 70% desses motociclistas (ou ciclistas) realizam jornadas médias de 2 horas, além de prestarem serviço para outras plataformas. Apenas 1,8% deles cumpririam jornada de 44 horas semanais, prevista na CLT.

Sabino acrescentou, ainda, que 65% dos pedidos intermediados pelo iFood são feitos diretamente pelos restaurantes. Nesse cenário, ele ponderou que existe um universo maior de entregadores que sofrem acidentes, que estão excluídos da previdência, que não estão ligados à plataforma. “Se a regulamentação for abrangente, não pode mirar apenas no entregador do iFood, que responde por 35% das entregas [do aplicativo]”, alegou.

O impasse na posição dos trabalhadores e das empresas levou o governo a suspender as reuniões quinzenais dos subgrupos de trabalho de entregadores e motoristas, temporariamente. Nos últimos dias, o Ministério do Trabalho tem realizado reuniões bilaterais com representantes de trabalhadores (sindicatos) e das empresas.

“Há necessidade de termos uma discussão mais técnica e detalhada nas reuniões com o MTE [Ministério do Trabalho] para sermos mais produtivos”, explicou ao Valor André Porto, diretor-presidente da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que inclui iFood, Uber, 99 e Amazon entre os associados. “É difícil apresentar uma proposta técnica em um grupo de 45 pessoas”, observa.

” Não dá pra ter uma proposta pra previdência que implique um subsídio”

O Valor apurou que a proposta de cálculo previdenciário das empresas seria de recolhimento de 14% sobre metade do valor do serviço (corrida ou entrega), sendo 70% dos 14% pagos pela plataforma e os 30% pelo prestador de serviço. Em uma corrida por aplicativo com valor de R$ 100, o cálculo da previdência seria de 14% sobre R$ 50, o equivalente a R$ 7. Deste valor, R$ 4,90 seriam pagos pela empresa e os R$ 2,10 restantes retidos do trabalhador para o fundo de previdência.

“O governo comentou a possibilidade de inserir trabalhadores de apps em regime geral de previdência, mas não foi proposto”, observou o diretor da Amobitec. “É um alíquota alta, mas paralelamente a essa discussão, precisamos obter essas informações do modelo como um todo: qual a base de cálculo, como seria esse recolhimento e como adequá-lo ao modelo”, disse Porto.

Chico Macena, secretário-executivo do Ministério do Trabalho, afirmou que a inclusão dos entregadores no regime de previdência foi proposta na mesa de discussões, ao contrário do que afirmou Porto. Ele também cobrou transparência na apresentação dos dados das plataformas, e disse desconhecer os números citados por Sabino, do iFood.

Sobre a proposta de Sabino, de uma previdência exclusiva para esse segmento, ele argumenta que não seria “sustentável”, e que entraria em rota de colisão com governo e Congresso, que estão alinhados na defesa da saúde fiscal do Estado. “Não dá pra ter uma proposta pra previdência que implique um subsídio do governo, de onde vamos tirar esse recurso?”, questionou. Macena acrescentou que para avançar no debate sobre a base de cálculo da previdência, é preciso avançar na discussão sobre a remuneração mínima.

Para Porto, da Amobitec, a saída ideal seria um salário mínimo por hora proporcional ao tempo de trabalho na plataforma. Na prática, o tempo da rota desde que um motorista ou entregador aceita um pedido até o momento em que finaliza a corrida ou entrega. “É uma forma de abarcarmos diversos modelos de negócios”, defendeu.

Na Califórnia (EUA), além do pagamento de um salário mínimo por hora proporcional ao tempo de deslocamento trabalhado, a regra aplicada para plataformas desde março inclui um percentual adicional para cobertura de custos de manutenção e um valor extra por quilômetro rodado, considerando quem nem todas as entregas ou corridas serão próximas.

Paralelamente, o Banco Mundial se propôs a investir em um levantamento amplo do setor, que colabore com o avanço do grupo de trabalho. Procurado pela reportagem, o Banco Mundial informou: “a pesquisa está em fase de preparação, por isso não podemos divulgar informações neste momento. Em breve, será discutida com todas as partes do GT”.

Vitor Magnani, presidente do Movimento Inovação Digital (MID), defende o estudo do Banco Mundial, como um suporte ao equilíbrio do setor. “Qualquer novo valor de repasse para motoristas e entregadores precisará de um estudo prévio de impacto no preço final ao consumidor”, afirmou. Ele cita como exemplo que o aumento no preço do serviço pode reduzir a demanda do consumidor, comprometendo a renda final dos profissionais. “Por isso, o estudo proposto pelo Governo com o Banco Mundial é tão importante.”

Sobre o desejo de Lula de levar esse debate para o discurso de abertura da Assembleia da ONU, em setembro, Macena afirmou que, desde o início, a previsão do ministério era concluir a discussão nesse prazo.

Macena ressalvou, entretanto, que o presidente pretende abordar o tema em sua amplitude: sem se restringir ao problema dos entregadores de aplicativos, e, sim, à proposta de um modelo de trabalho decente para vigorar em todos os países. “Lula quer o fim do trabalho em condição de escravidão, que não haja trabalho precarizado nas obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]”, exemplificou.