Valor foi negociado em reunião com centrais sindicais e os ministros da Fazenda e do Trabalho.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar até segunda-feira (1º de maio) uma medida provisória elevando o salário mínimo para R$ 1.320. A decisão foi selada nessa quinta-feira durante reunião com centrais sindicais e ministros do governo. A medida é parte do pacote que Lula anunciará para os trabalhadores nos festejos do 1º de maio, quando é celebrado o Dia do Trabalho. Além disso, o governo petista bateu o martelo sobre a volta da antiga política de valorização do salário mínimo.

As informações foram confirmadas à imprensa pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após reunião com Lula, representantes de centrais sindicais e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio da Alvorada. As centrais sindicais queriam o salário mínimo no valor de R$ 1.391 já para este ano, como forma de compensar as perdas dos trabalhadores durante a gestão de Jair Bolsonaro, que não concedeu aumento real do benefício ao longo de seu mandato. Apesar disso, não houve acordo com a equipe econômica.

“Se a política não tivesse sido interrompida, o salário mínimo estaria em R$ 1.391. Então as centrais queriam recuperar essa diferença de R$ 1.320 para R$ 1.391. O governo argumentava que, nesse momento, do jeito que assumimos o governo, a economia no patamar que está não era possível fazer essa recuperação”, explicou o ministro do Trabalho. Participaram da reunião com Lula representantes da CUT, ligada ao PT, Força Sindical, UGT, CSB, CTB e NCST.

De acordo com Marinho, o reajuste será encaminhado por MP, mas a nova política de valorização do mínimo irá ao Congresso por meio de um projeto de lei (PL). “Vamos mandar em dois formatos. [O aumento do salário mínimo para] R$ 1.320 vai por medida provisória [para o Congresso Nacional], e a política de recuperação e valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei”, contou. “A MP ele [Lula] assina a qualquer momento, até o dia 1º de maio. O PL o governo não tem pressa de encaminhar, tem o ano todo para tramitar”, emendou o ministro.

Marinho também confirmou que o projeto de lei em questão vai estabelecer que o reajuste do mínimo levará em conta a inflação (medida pelo INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado, considerando os dois anos anteriores. A política é a mesma que vigorou nos governos anteriores do PT.

Ao escolher esta forma de cálculo, Lula acolheu argumentos da ala política do governo, que já defendia a retomada desse modelo. A equipe econômica, por sua vez, vinha defendendo nos bastidores uma regra de reajuste que considerava o PIB per capita como referência para o crescimento real anual do mínimo. Isso porque esta medida teria impacto fiscal menor.

Lula falará aos trabalhadores sobre as novas medidas na segunda-feira, quando estará na sua primeira comemoração do Dia do Trabalho desde que voltou ao cargo de presidente. O evento acontecerá no Vale do Anhangabaú, em São Paulo.

O Valor apurou que também faz parte do pacote de medidas voltadas aos trabalhadores a criação de um grupo de trabalho incumbido de regulamentar o transporte por aplicativos. Segundo Marinho, o entendimento do governo é de que quem atua nesse tipo de serviço precisa de proteção social. O que não está decidido é como será financiado.

Haverá ainda um decreto que proibirá o governo federal e suas empresas estatais de contratar empresas que pratiquem condições de trabalho análogas à escravidão. Neste sentido, os editais para contratação de empresas pela administração pública trarão a exigência de trabalho decente. A regra será obrigatória na esfera federal e terá caráter de recomendação para Estados e municípios. Nessa mesma linha, será instituída a Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo (Conatrae) e firmado acordo de cooperação para combate a essa prática.