15 out Magazine Luiza
Magazine Luiza
Publicado em 15 de outubro de 2020
O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu parecer em que requer a extinção ou a declaração de improcedência da ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) contra o Magazine Luiza por seu programa de trainee exclusivo para negros, lançado em setembro. O MPT também requer a rejeição do pedido de tutela de urgência, porque inexistente direito ou risco de violação de interesse protegido pelo ordenamento constitucional. O órgão lembra que a DPU defende pública e regularmente ações afirmativas para igualdade material de pessoas negras e afirma que a ação decorre de um ato isolado do autor da ação, com violação ao princípio do defensor natural.
Fonte: Valor Econômico
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