Redução da taxa de desemprego mascara situação dos mais pobres, faixa em que a falta de ocupação é maior, afirma o economista Ricardo Paes de Barros.

A atual pujança do mercado de trabalho brasileiro esconde um problema que vem se delineando mesmo antes da pandemia. A taxa de desemprego entre os mais pobres tem ficado sistematicamente acima da dos demais estratos de renda da população. Olhando apenas os dados de São Paulo em 2021 é possível notar que a taxa de ocupação da população em idade ativa (PIA) já voltou aos patamares pré-pandemia, perto de 60%.

Essa porcentagem, no entanto, cai para 10% entre os 5% mais pobres do Estado, um contingente de aproximadamente 2 milhões de pessoas. É como se a crise e a pandemia tivessem destruído as estratégias tradicionais de sobrevivência desse grupo, diz o economista Ricardo Paes de Barros, do Insper. “Aquelas atividades informais – vender alguma coisa na rua, serviços domésticos, tudo que gerava alguma renda e, de certa forma, mantinha uma conexão dele com o setor formal -, talvez gente tenha destruído esse gancho”, avalia um dos responsáveis pela criação do programa Bolsa Família. Paes de Barros defende que o governo desenvolva programas para reconectar esse grupo ao mercado de trabalho, sob pena de criar um problema gigantesco de desigualdade mais à frente. O economista, que integrou o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), criado pelo Ministério da Economia em 2019, também defende a reformulação nas políticas do mercado de trabalho para corrigir ou aliviar questões como alta rotatividade e informalidade. Entre elas, estão a fusão do FGTS e do seguro-desemprego e a manutenção e fortalecimento do criticado Abono Salarial. Os críticos desse programa se concentram no fato de que ele não reduz desigualdade por beneficiar os já empregados. Mas, explica o economista, o abono não existe para reduzir a desigualdade, mas consiste em uma política de permanência do trabalhador mais pobre e menos produtivo no mercado de trabalho formal, um “Bolsa Família para quem está empregado”, define.

Paes de Barros também defende a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600. O valor normal é de R$ 400, mas o governo decidiu conceder R$ 200 extras por beneficiário até o fim deste ano. O economista argumenta que, se a focalização desse benefício for bem feita, o valor médio pode crescer ainda mais, pois passará a atender a quem efetivamente precisa.

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: Vivemos hoje um mercado de trabalho bastante aquecido, com as taxas de desemprego nos menores níveis desde 2015. No entanto, isso ocorre na saída de um período bastante conturbado, em que a pobreza no país também cresceu atingiu. Como caracterizar o atual momento do mercado de trabalho?

Ricardo Paes de Barros: A tua pergunta meio que se responde. A questão é que, em média, à nossa economia está muito bem. A disponibilidade de trabalho está, em média, muito boa. Estamos indo muito bem, na média. O problema é que, se olhar para a taxa de desemprego entre os mais pobres, ou a taxa de subemprego entre os mais pobres, ou o nível de desencorajamento entre os mais pobres, ela é muito mais alta que a média histórica. Tradicionalmente, a cara da pobreza no Brasil é o pobre ser pobre mesmo se matando de trabalhar. Isso é algo que os economistas de países desenvolvidos não entendiam quando olhavam para o Brasil: a pessoa trabalhava muito, o pai dele sempre trabalhou muito, o avô dele sempre trabalhou muito, e todo mundo era pobre. Era uma questão de baixa produtividade, baixa remuneração, de inserção precária no mundo do trabalho. Hoje, temos um tipo de pobreza diferente. É como se os trabalhadores mais pobres tivessem perdido sua estratégia tradicional de sobrevivência. Aquelas atividades informais – vender alguma coisa na rua, serviços domésticos, tudo que gerava alguma renda e, de certa forma, mantinha uma conexão dele com o setor formal -, talvez gente tenha destruído esse gancho deles com a economia depois de anos de recessão e pandemia. É como se um trem do Brasil estivesse partido e os mais pobres, o último vagão, tivesse se desgarrado. O risco do Brasil é ser mais Belíndia [termo cunhado pelo economista Edmar Bacha, segundo a qual o Brasil tem um lado “Bélgica”, rico, e uma porção pobre, “Índia”] do que nunca.

Ninguém vai morrer de fome para cumprir uma lei. É por isso que a reforma trabalhista é tão importante”

Valor: Qual seria o tamanho desse grupo?

Paes de Barros: Acho que varia bastante dependendo do lugar no Brasil. Em São Paulo, por exemplo, é menos que 5%, talvez 3%. Em outros lugares, pode estar mais perto de 10%. Mas o curioso é que, se você pegar esses 5% mais pobres em São Paulo é que eles querem trabalhar, a porcentagem deles que está trabalhando ou busca trabalho é muito alta, mas 80% está desempregado, subempregado ou desencorajado.

Valor: É uma faixa da população que não conseguiu nem se aproveitar, então, dos bicos que representam, por exemplo, as ocupações geradas por essa economia dos aplicativos, certo?

Paes de Barros: Não sei responder ao certo, mas imagino que esse tipo de ocupação gerada pelos aplicativos é mais aproveitada por uma população mais jovem, às vezes mais masculina. Não é para todo mundo, digamos assim.

Valor: Uma das promessas da reforma trabalhista aprovada em 2016 foi reduzir a informalidade do mercado de trabalho. Mas não vimos grandes avanços nesse sentido. O IBGE, recentemente, inclusive sugeriu que essa poderia ser uma característica “estrutural” do nosso mercado. É isso mesmo?

Paes de Barros: Acho que a gente teve uma reforma incompleta. Isso é um processo que vai se completando aos poucos, com reformas são complementares. Mas depende também do que a gente chama de informalidade. Se estamos falando do empregado informal, sem carteira, talvez não tenhamos nos livrado de alguns componentes centrais desse problema. Um deles é cobrar tantas contribuições sociais e fiscais e sociais dos empresários que empregam pessoas por um salário mínimo. Outro problema é mudar o desenho das políticas atuais para incentivar as pessoas a querer um trabalho formal. Além disso, a economia tem que crescer de tal maneira que o salário mínimo passe a se comportar de uma forma que não seja restritiva, ou seja, que seja compatível com a produtividade desses trabalhadores. Porque, se ficar acima, vai continuar gerando oferta de emprego informal. Agora, se a informalidade que a gente está tratando é aquela ligada a um traço característico da economia brasileira, que é a de ter um contingente maior de trabalhadores por conta própria, como é o caso de outros países latino-americanos, a questão se torna como trazer essas pessoas para a formalidade. Acho que existem muitos “conta própria” que ganham mais que o trabalhador formal, então a gente tem uma tradição empreendedora e é preciso abraçar isso e aproveitar. Pode ser via MEI [microempreendedor individual] ou outros formatos em que ele veja as vantagens de se formalizar, contribuir do ponto de vista fiscal etc. Mas a gente precisa aproveitar melhor esse talento empresarial desse indivíduo.

Valor: Como adequar as instituições do mercado de trabalho a esse perfil?

Paes de Barros: O problema das regras atuais é que elas geram uma desobediência civil. Se as pessoas acreditam que uma lei é válida, justa, elas seguem a lei. Agora, se a gente tem uma lei que a gente não acredita tanto assim, aí vira essa confusão que a gente tem de informalidade. Em alguns casos, é até preferível não respeitar a lei, porque pelo menos gera esses empregos paralelos que sustentam algumas famílias. Ninguém vai morrer de fome para cumprir uma lei. É por isso que a reforma trabalhista é tão importante. A gente tem que ter uma legislação que realmente gere oportunidade, não um texto que traz vantagens para uns, mas obriga os outros a burlá-la para conseguir sobreviver.

Valor: O senhor participou do GAET. Qual foi o diagnóstico e o que aconteceu com as propostas?

Paes de Barros: Nós estruturamos as propostas em três eixos. O primeiro é pensar em incentivos corretos à formalização, e isso ocorre em duas frentes. Uma é desonerar o empregador de tal maneira que tudo o que ele gastar ao empregar alguém pagando o salário mínimo vai para essa pessoa. Para o trabalhador, a ideia é, em vez de aumentar o salário mínimo, reformular o abono salarial, juntar com o salário família, dobrar o valor dele e tornar isso um pagamento mensal. Tudo isso gera um incentivo à pessoa para buscar um emprego formal.

As pessoas precisam de oportunidades, não de proteção, e os aplicativos representam uma tremenda oportunidade”

Valor: Nos últimos anos, vários economistas sugeriram acabar com o abono salarial, porque ele beneficia quem já tem emprego formal e, portanto, não combate a desigualdade nem a miséria.

Paes de Barros: A crítica fundamental é que o abono não está focalizado no mais pobre. Mas o que a gente tem que entender é que o abono salarial não é uma política de combate à pobreza, embora ajude nessa direção. Ele é aquilo que existe em todos os países ricos, que é um imposto negativo para a renda do trabalho. Eu quero que aquele cara que tem baixa produtividade e, portanto, um baixo salário, seja incentivado a trabalhar. O mercado paga 100 e o governo coloca um algo a mais. Acontece que, como o abono no Brasil é pago de maneira anual, as pessoas se esquecem disso, virou uma espécie de 14º salário. Só que a ideia não era essa. A ideia é o trabalhador receber, mensalmente, 15% ou 20% a mais que o salário mínimo e ver que aquilo, se ele se mantém no mercado formal, faz diferença para ele. É como um Bolsa Família para quem está empregado [permanecer no setor formal].

Valor: Como funcionaria esse imposto negativo?

Paes de Barros: Esse abono seria pago mensalmente pelo empregador, assim como o salário família, e depois é deduzido dos impostos que a empresa paga. É a coisa mais moderna e comum nos países desenvolvidos e ajuda a aumentar a renda do trabalhador pobre sem aumentar o salário mínimo e, portanto, sem aumentar, o custo para o empregador.

Valor: Quais são os outros eixos?

Paes de Barros: O segundo é criar incentivos para que o trabalhador se mantenha no emprego. O seguro-desemprego e o FGTS são dois programas muito importantes para os trabalhadores, mas a gente acha que, da maneira como eles funcionam hoje, geram excesso de rotatividade, uma relação de trabalho desnecessariamente conflituosa. Por exemplo: claro que é preciso existir uma multa pela demissão, mas o trabalhador se apropriar dela não é a melhor coisa do mundo. O trabalhador precisa estar protegido da demissão, não ser beneficiário dela. Então pensamos em uma série de modificações, que envolvem melhorar a remuneração e a falta de liquidez do FGTS, para que todos esses benefícios continuem presentes, mas sejam pagos enquanto o empregado estiver trabalhando, de maneira que isso constitua uma poupança para o momento em que ele for demitido. Ele não receberá nada a partir do momento em que fica desempregado. É um mecanismo que garante uma proteção igual ou maior que existe hoje, mas trocando os incentivos.

Valor: O terceiro é a intermediação de mão de obra, certo? Mas ela não é uma atividade cara?

Paes de Barros: Sim. É um serviço muito importante para a gente reduzir a taxa de desemprego friccional. É uma atividade cara, por isso o Estado tem um papel muito importante em financiar isso. Quem é rico e fica desempregado pode arrumar um serviço de colocação, um “headhunter”, porque vale a pena. Quem é pobre, não. Mas eu acredito que é pior para a sociedade deixar um trabalhador desempregado por muito tempo, perdendo sua autoestima e capacidade de trabalhar, sua conexão com o mercado de trabalho. Aí também entra o serviço de qualificação profissional. A gente pensou em mudar o esquema para dar qualificação ao trabalhador que já tem emprego, naquilo que efetivamente ele vai trabalhar. O empregador escolhe alguém em que confia, mas não tem qualificação adequada, o Estado investe tantas horas de um curso profissionalizante e empregador pode investir um tanto a mais.

Valor: Os empregos de aplicativos precisam ser regulamentados, como propõe a campanha do PT?

Paes de Barros: Tudo tem que ser regulamentado. Mas existe um problema no Brasil que, quando se começa a usar a palavra regulamentado, parece querer dizer sobrerregulamentado. Claro que esse tipo de atividade precisa de uma regulamentação específica, certa fiscalização para coibir abusos. Mas, se passar da dose, vai haver desobediência civil. As pessoas vão violar as regras porque a regulamentação não é inteligente, ela está mais atrapalhando que melhorando a vida das pessoas. As pessoas precisam de oportunidades, não de proteção, e os aplicativos representam uma tremenda oportunidade.

Valor: O senhor acredita que o Auxílio Brasil deveria ser mantido em R$ 600 pela próxima gestão?

Paes de Barros: O Bolsa Família já precisava se tornar mais generoso, então esse aumento é mais que bem-vindo. A questão é que precisamos dar mais para quem mais precisa, fazer a focalização. E isso ficou péssimo. Nosso Cadastro Único está inacreditavelmente desatualizado. Ele já vinha ruim no Bolsa Família, foi péssimo no caso do Auxílio Emergencial e segue nessa direção com o Auxílio Brasil. O governo tem transferido menos recursos para os municípios, então a gente está fazendo menos visitas domiciliares. A desatualização do cadastro está crescendo loucamente, ao passo que seu tamanho está aumentando. Tem lá uma centena de perguntas e a única resposta que é usada pelo governo é a primeira, sobre renda. Também perdemos noção de quantos pobres existem em cada lugar, os mapas da pobreza, e não melhoramos em nada na direção da criação de construir um indicador sintético de vulnerabilidade, que reuniria todas aquelas informações em um único número. Acima de tudo, sou contra a ideia de vamos fazer o cadastramento pelo telefone, pelo celular. A distância é a pior coisa que você pode ter para uma política de combate à pobreza. O distanciamento entre o pobre e a política social é a mesma coisa que você tentar distanciar um doente dos serviços médicos. Estão dando o benefício por família, o que não faz sentido nenhum.

Valor: O foco do governo em criar um programa com benefício médio maior prejudicou sua focalização?

Paes de Barros: Essa regra fez com que, hoje, todo mundo esteja se cadastrando como família de uma única pessoa. Explodiu o número de famílias unipessoais no Cadastro Único. Também não melhoramos a forma como o benefício conversa com a renda do trabalho, de que forma que não crie uma situação do tipo a pessoa não querer ganhar mais para não deixar de ser beneficiário. Fazendo isso, o benefício médio de R$ 600, se focalizado, poderia virar R$ 1.000 e melhorar drasticamente a vida de quem é realmente pobre.

Valor: Para 2023, qual desafio acredita ser prioritário?

Paes de Barros: O grande desafio da política social brasileira é fazer a inclusão produtiva desse grupo que está ficando de fora do mercado de trabalho, esses 5% em São Paulo ou 10% no Maranhão. Porque se ele ficar mais dois, três anos desconectado do mundo do trabalho, vai se tornar um problema muito mais difícil de resolver. Daqui a pouco tempo, poderemos ter 10% da população brasileira, 20 milhões de pessoas desconectadas do resto do Brasil. Vai ser um problema gigantesco de desigualdade. Aí vai precisar de um Auxílio Brasil muito maior. E a única maneira de fazer bem essa tarefa é fazer um atendimento personalizado, no cara a cara. Fazer da mesma forma que faz o Banco do Nordeste quando vai oferecer empréstimo. Eles vão lá, analisam a situação financeira da pessoa, dão assistência técnica, fazem o acompanhamento. O que estamos propondo será um trabalho enorme, até porque não é o caso de ressuscitar as velhas estratégias de sobrevivência. Vai ser preciso dar uma repaginada nessas pessoas. É nossa missão garantir a oportunidade para eles novamente se integrarem, ainda mais se a economia voltar a crescer.