Parlamentares e técnicos do Ministério do Trabalho se reunirão na terça-feira para estudar configuração do mecanismo.

 O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, entrou em campo para convencer deputados e senadores a estabelecerem restrições à portabilidade do vale-alimentação e vale-refeição na medida provisória (MP) que está em discussão no Congresso e que adia para maio de 2024 as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Ainda não há um modelo fechado, mas o tempo é curto: a MP precisa ser aprovada em três semanas pelo Congresso para não perder a validade. Se não for votada até 28 de agosto, o prazo de regulamentação já terá expirado, o que causará insegurança jurídica.

Marinho recebeu esta semana representantes das empresas que propõe maior flexibilidade para o funcionário escolher a operadora do seu cartão de benefícios, como a Zetta (que representa as fintechs), e também os que defendem manter a decisão com a empresa empregadora, tese defendida pelas associações de bares, restaurantes, supermercados e pelas principais empresas atuais deste mercado, hoje dominado por Alelo, Ticket e Sodexo.

O ministro procurou o presidente da comissão da MP, deputado Alfredo Cavalcante (PT-SP), o relator, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e o relator revisor, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), para pedir, segundo relatos, que o parecer à medida provisória traga restrições à portabilidade para evitar os “efeitos nocivos” da “guerra de cashbacks” – descontos para os clientes mudarem de operadora do cartão. Por essa visão, esses descontos acabariam revertidos em taxas maiores cobradas dos estabelecimentos.

Procurado pelo Valor, o ministro evitou comentar e afirmou, em nota, que “essa proposta ainda está sendo construída”.

 Presidente da comissão e que, até então, falava de forma amplamente favorável à portabilidade, Cavalcante disse que os parlamentares e os técnicos do ministério se reunirão na terça-feira para estudar formas de evitar a elevação das taxas para bares e restaurantes e também uma nova concentração de mercado. “Se for o caso de aprovar a portabilidade, não sei se vai aprovar ou não, é preciso apontar algum tipo de trava, algum tipo de saída, que não permita que aconteça concorrência desleal”, afirmou. Ele destaca que o modelo antigo, em que a decisão fica só com o RH da empregadora, “também não é a ideal”, e que a comissão debaterá saídas. A intenção é fechar o parecer para votação na próxima semana.

O tempo é curto – a MP precisa ser aprovada em três semanas pelo Congresso para não perder a validade

 Até então, a intenção da cúpula da comissão da MP era aprovar apenas a prorrogação do prazo para o governo regulamentar a portabilidade até maio de 2024. Também foram prorrogados dois mecanismos, o arranjo aberto de pagamento e a interoperabilidade dos sistemas (que garantem que o cartão funcione em qualquer maquininha e não apenas na rede credenciada), mas estes dois pontos não estão gerando maiores debates no Congresso e no governo.

Presidente do conselho da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), Alaor Aguirre afirma que a entidade, que representa 20 gestoras de cartões de benefícios, incluindo as maiores, se coloca frontalmente contrária à portabilidade e que “trata-se de uma grande balela” o discurso de que ela será positiva para o trabalhador. “Quem vai atrair o cliente é quem der mais. Um cashback, um desconto, uma promoção de frete grátis. O trabalhador terá um ganho material, mas não existe almoço grátis, alguém vai pagar esta conta. O estabelecimento arcará com uma taxa maior e repassará para o produto.”

Ele reconhece que hoje as taxas destes cartões são altas, em torno de 4,5% a 5,5%, mas defende que a proibição do “rebate” (desconto que a operadora do benefício dava para a empresa contratá-la) ajudará a reduzi-las a longo prazo.

O setor também aponta o risco de a portabilidade quebrar as pequenas e médias empresas de benefícios. Hoje há mais de 200, embora o mercado esteja concentrado nas quatro grandes (as três líderes, mais a VR). Alan Ávila, CEO da ValeCard, que movimenta R$ 4,2 bilhões diz que hoje há espaço para empresas regionais atuarem, mas que há preocupação que a portabilidade leve à concentração naquelas com grande poder de barganha. “Algumas empresas, como um iFood da vida, vão pode oferecer outros benefícios como entrega grátis, cupons, cashback”, afirma. “Vai se desvirtuar o PAT e perder a fiscalização sobre se o estabelecimento é de fato um restaurante com condições adequadas ou se não é uma oficina ou cabeleireiro com um frigobar e que usa o saldo do cartão para outros serviços que não alimentação.”

Já os defensores da portabilidade afirmam que é a única forma de, de fato, revolucionar o mercado e reduzir as taxas para os estabelecimentos. “Aprimorar o PAT sem a portabilidade seria até obsoleto. É um avanço que vai beneficiar o trabalhador com mais liberdade e o restaurante com menores taxas por causa do aumento da concorrência”, diz o presidente da Zetta, Eduardo Lopes. “A realidade é que este mercado já é, hoje, muito concentrado em quatro empresas e falta competição para inová-lo.”

Diretor de Políticas Públicas do iFood, João Sabino diz que o fim do “rebate” não abriu o mercado para maior concorrência. “Não somos contra regulamentar alguns pontos, como impor limite para cashback, prazo de carência. Mas rejeitar a portabilidade é tirar a liberdade do trabalhador e manter estagnado o setor”, disse. Além disso, ele destaca que o cashback seria revertido dentro da própria cadeia de alimentação e que estudo da consultoria LCA apontou economia de R$ 5,2 bilhões para bares e restaurantes com a redução das taxas e entrada de mais 1,7 milhão de trabalhadores no PAT.