O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) promoveu, nesta quarta-feira (22), audiência de mediação solicitada pela empresa Univig – Vigilância Patrimonial. A reunião on-line foi conduzida pelo presidente Francisco Rossal de Araújo, com a participação da procuradora regional do Trabalho Silvana Ribeiro Martins.

Atuante em Novo Hamburgo e região, a Univig busca alternativas para viabilizar o pagamento de verbas trabalhistas em atraso, como, por exemplo, o 13º salário dos empregados. A negociação é com o Sindicato dos Empregados de Empresas e Vigilância do Estado do RS (Sindivigilantes do Sul).

A empresa relata que tem valores bloqueados em outras ações trabalhistas, nas quais se discute e formação de grupo econômico e a respectiva responsabilidade solidária. Como demonstração de boa-fé, a Univig ofereceu bens em garantia, a fim de possibilitar, ao menos, a liberação parcial de valores, de modo a viabilizar os pagamentos. Referiu, também, que eventuais valores que não forem arrestados serão imediatamente repassados para a quitação dos direitos trabalhistas.

Após ouvir as partes e a representante do Ministério Público do Trabalho, o presidente Francisco Rossal manifestou que qualquer solução passa pela concordância ou participação dos juízes envolvidos no julgamento das causas, respeitando-se o princípio do juiz natural e a respectiva atribuição de competência. O magistrado salientou que a Presidência permanece à disposição para eventual novo pedido de mediação, uma vez que evolua o quadro jurisdicional, inclusive com relação ao aceite das garantias reais mencionadas pela empresa.