A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) proveu recurso ordinário do médico Roberto da Cunha Wagner e julgou procedente sua ação trabalhista contra a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado (nome fantasia, Hospital Bruno Born). A condenação se aproxima dos R$ 10 milhões. Segundo o acórdão, “a contratação de empregado, por meio de pessoa jurídica, para atuar diretamente em atividade que integra de forma permanente e não eventual o núcleo da atividade empresarial atrai – apesar dos aspectos formais em contrário – a hipótese legal do vínculo de emprego nos moldes dos arts. 2º e 3º da CLT”.

O período reconhecido de vínculo é de 1º de agosto de 1978 a 29 de julho de 2021. Foi determinado o retorno dos autos à origem para o julgamento dos demais 27 pedidos. Eles são: horas extras, férias, adicional de insalubridade, aviso prévio etc. O reclamante tem, atualmente, 75 de idade. (Processo nº 0020063-56.2022.5.04.0772).