Marcha por Buenos Aires até a Praça de Maio foi seguida por um contingente policial sem precedentes, segundo sindicatos.

No fim de um dia marcado pela tensão da primeira grande manifestação contra o novo governo na Argentina, o presidente ultradireitista Javier Milei anunciou ontem 30 reformas para “desregulamentar a economia”, incluindo a trabalhista. Milei enumerou as medidas, apresentando-as como as bases de seu projeto de “reconstrução da economia”, embora não tenha detalhado nenhuma das reformas.

O programa do novo governo inclui ainda reformas de aluguéis, de abastecimento, de impostos e de políticas públicas – da Saúde à Educação – a maior parte deles no âmbito de um conjunto de “Decretos de Necessidade e Urgência” (DNU) que, num primeiro momento, não precisaria de aprovação do Legislativo – onde a bancada do governo é inferior a 15% nas duas Casas.

“Hoje começamos formalmente o caminho da reconstrução”, disse Milei ao surgir na tela em sua primeira cadeia de rádio e TV. “Esta doutrina que se costuma chamar de esquerda, coletivismo, comunismo, representa um fracasso que estamos a afastar aqui na Argentina.”

Em 17 minutos de discurso, Milei voltou a defender suas ideias ultraliberais e a atacar o que chama de “casta política”. “Os políticos não só não são deuses como também são as causas de nossos problemas”, afirmou. “E o resultado dessa doutrina foi o desastre que recebemos e estamos começando a reverter hoje”, discursou.

Embora não tenha detalhado os planos, as fontes do governo ouvidas pela mídia argentina disseram que as alterações nas leis trabalhistas incluirão o fim da obrigatoriedade de indenizações por verbas rescisórias – que passarão a ser, segundo o governo, “voluntárias” e a critério do empregador – bem como a eliminação de multas por irregularidades no registro de empregados, incluindo a falta dele.

Fontes do partido La Libertad Avanza (LLA), de Milei, indicaram que o presidente optou por anunciar essas medidas mais duras antes que se esgote o período de “lua de mel” entre seu governo e os cidadãos e antes que a resistência se aprofunde. Na semana passada, o governo adotou um “protocolo antipiquetes”, que foi posto em prática já nas manifestações de ontem e devem se aprofundar com o rigor das reformas.

O DNU tem, no total, mais de 500 artigos e foi redigido em colaboração com a equipe do ministro da Economia, Luis Caputo, e a do ex-presidente do Banco Central Federico Sturzenegger.

As medidas incluem ainda a privatização de empresas como as Aerolíneas Argentinas e praticamente todas as estatais. Antes disso, algumas empresas públicas serão reorganizadas.

Antes da fala de Milei, sindicatos e movimentos sociais já haviam lançado seu primeiro desafio ao governo. A polícia disse que 10 mil pessoas participaram da marcha na capital. Os organizadores falaram em 30 mil. A marcha atravessou o centro de Buenos Aires e se encerrou na Praça de Maio, onde fica a Casa Rosada.

“A decisão é que a Argentina volte à ordem. Acabaram os piquetes”

Desde o fim de semana, membros do governo de Milei apresentaram seu “protocolo antipiquete”, prometendo várias sanções contra protestos que bloqueassem vias – incluindo identificação de ativistas, prisões e cassação de benefícios sociais do governo. Com a promessa de agir implacavelmente contra manifestantes que fechassem as vias, Milei se dirigiu pessoalmente à sede do Departamento de Polícia para monitorar a marcha. Ao seu lado estavam as ministras de Segurança, Patricia Bullrich, e de Capital Humano – pasta responsável pelos programas sociais -, Sandra Pettovello.

“Há mais de 20 anos que há entre 8 mil e 12 piquetes por ano na Argentina e isso se converteu em uma normalidade na vida das pessoas, destruindo negócios, a possibilidade de se chegar a tempo em seu trabalho ou a tranquilidade dos cidadãos”, disse Bullrich, pela manhã. “A decisão é que a Argentina volte à ordem. Acabaram os piquetes”, afirmou.

Durante a marcha de ontem, um número sem precedentes de policiais das quatro forças de segurança do país se empenharam para impedir que os manifestantes saíssem das calçadas para as faixas transitáveis das avenidas até a chegada na Praça de Maio. Houve choques entre manifestantes e policiais quando os ativistas saíram das calçadas para a via na avenida Diagonal Norte, um dos pontos de concentração da marcha.

Antes do início dos protestos, às 17 horas, a Central Geral dos Trabalhadores (CGT) argentina e outros dois grandes grupos sindicais solicitaram a intervenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) diante da iminente aplicação do protocolo de ordem – que o governo da Província de Buenos Aires, governada pelo peronista Axel Kicillof, se recusou a acatar.

O prêmio Nobel da Paz e ativista de direitos humanos Adolfo Pérez Esquivel e a líder da organização das Avós de la Plaza de Maio, Estela de Carlotto, criticaram o governo de Milei pelo protocolo antiprotestos: “Não é um governo democrático, este é um governo de ameaças”, disse Carlotto.

“A nova regulamentação do protesto social ignora claramente os direitos e garantias constitucionais básicas, bem como as instituições democráticas do nosso país”, escreveram os representantes das centrais sindicais em um documento. “Há uma intenção clara e manifesta de criminalizar o protesto.” O plano para reprimir os previsíveis protestos da população – em um país que chegou ao índice de 40,5% de pobres no primeiro semestre – foi elaborado paralelamente ao programa econômico.

Ainda ontem, em um campo que deve complicar as reservas da Argentina, a China congelou o crédito swap concedido à Argentina – ainda durante o governo de Alberto Fernández - de equivalente a US$ 6,5 bilhões. Na negociação do recurso havia “cláusulas de relacionamento político”. Isto implica que a ativação de novas parcelas deste empréstimo exige “reciprocidade” por parte de Milei, que é crítico da China.