Após o respaldo das urnas nas eleições legislativas do ano passado, o governo de Javier Milei avançou em sua agenda e conseguiu aprovar no Senado nesta quinta-feira (12) a reforma trabalhista, após um longo debate, em que quase não houve espaço para divergências. O texto, aprovado com 42 votos a favor e 30 contra, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

A discussão começou na manhã anterior e a votação geral foi concluída após a meia-noite, com a aprovação final e alterações propostas durante a madrugada. Protestos realizados em Buenos Aires terminaram em confrontos violentos entre policiais e manifestantes.

Os detalhes do projeto foram discutidos reservadamente pelos blocos, e o texto final foi apresentado para votação minutos antes. O bloco Justicialista buscava evitar uma nova derrota legislativa, prolongando o debate, com a participação de 19 dos 21 senadores kirchneristas. O artigo que propunha reduzir as alíquotas do imposto de renda para grandes empresas de 30 para 27% foi eliminado.

A Central Geral dos Trabalhadores (CGT) negociou dois pontos importantes para manter o fundo sindical: a contribuição de 2% aos sindicatos continuará por dois anos e as taxas do empregador para serviços sociais se manterão em 6%, não em 5%.

Apesar dos esforços da CGT, a limitação do direito de greve em serviços essenciais e a necessidade de autorização dos empregadores para realizar assembleias continuaram no texto. Nas negociações com as câmaras empresariais, a contribuição obrigatória foi mantida em 0,5%, e a criação do Fundo de Assistência Trabalhista financiará demissões sem justa causa.

As ações trabalhistas serão limitadas ao salário, excluindo bônus e férias, podendo ser pagas em até 12 parcelas. O escopo dos serviços essenciais com restrição ao direito de greve foi ampliado.

Conforme acordado pelos líderes de bloco, a votação sobre o projeto trabalhista foi feita por capítulos e apenas os artigos modificados foram votados individualmente. As alterações sugeridas pela senadora Patricia Bullrich, líder do partido governista e ex-ministra de Milei, resultantes de negociações com a oposição, já estão sendo questionadas pela oposição e por especialistas em Direito Trabalhista, sobretudo as que modificam o direito de greve.

Durante a tarde, surgiram rumores de que algumas contribuições obrigatórias de sindicatos seriam eliminadas, o que causou desconforto entre aliados de Milei. Além disso, houve pressão para que fosse permitido o uso de carteiras virtuais no pagamento de salários, conforme constava na proposta original do governo, com apoio do Ministro da Desregulamentação.

A reforma também contempla a aprovação de um acordo para transferir a jurisdição trabalhista para a Cidade de Buenos Aires. Contudo, essa proposta enfrenta resistência, pois juízes relutam em perder seu status de juízes nacionais.

Enquanto os senadores aprovavam o projeto, sindicalistas ligados à CGT protestaram nas imediações do Congresso. As forças de segurança dispersaram os manifestantes com gás lacrimogêneo e balas de borracha. A ministra de Segurança Pública, Alejandra Monteoliva, disse que ao menos duas pessoas foram detidas, mas organizações sociais relataram que 12 pessoas foram detidas.