Ministério diz que dinheiro transferido poderia ser utilizado em programas de requalificação profissional.

 O Ministério do Trabalho e Emprego e o BNDES defendem o fim de repasses de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o financiamento da Previdência Social.

Se for adiante, a ideia poderá agravar ainda mais cenário de déficit do Regime Geral de Previdência Social, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. Por outro lado, conforme avaliação do Ministério do Trabalho e do BNDES, o FAT terá mais recursos para investir em políticas públicas.

A reforma da Previdência estabeleceu a destinação de parte da arrecadação do PIS/Pasep para cobrir gastos previdenciário. O repasse começou a ser feito em 2021. Como não há limite de repasse, a transferência depende de quanto a Previdência demandar.

De 2021 a 2023, foram transferidos R$ 47,6 bilhões do FAT para o fundo do regime geral. Para este ano, está previsto repasse de R $ 17,4 bilhões. Em nota, o Ministério do Trabalho afirma que haverá um déficit estrutural do FAT caso permaneçam os repasses para as despesas previdenciárias. Isso resultaria em consequências negativas para o financiamento de “políticas públicas de qualificação dos trabalhadores, atendimento e intermediação de mão de obra e no financiamento de programas de desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda do FAT”.

O Ministério da Previdência Social não comentou qual sua posição sobre o tema. Em 2023, o Ministério do Trabalho tentou acabar com os repasses na reforma tributária, mas não teve sucesso. A pasta não informou se vai enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nessa direção.