Presidente da Câmara afirma que quem aposta que ele optou por PEC para procrastinar a análise do tema ‘está redondamente enganado’; ‘temos compromisso com a votação’, disse nesta manhã.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (17) ter a expectativa de levar a proposta de emenda à constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1 para votação no plenário da Casa ainda neste semestre.

Em entrevista à GloboNews, nesta sexta-feira (17), ele disse que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve concluir a análise na próxima quarta-feira (22) e, depois, o texto seguirá para avaliação de uma comissão especial, que entregará o texto a ser votado em plenário.

“Vamos continuar lutando para que até o recesso do meio do ano a Câmara consiga aprovar matérias importantes, a exemplo da PEC 6×1”, declarou após ser questionado sobre o calendário apertado deste ano, por causa das eleições de outubro. Motta também citou entre as prioridades o projeto de regulamentação da inteligência artificial e a nova lei de minerais críticos.

Motta voltou a dizer que o tema da escala 6×1 continuará sendo tratado por meio de PEC e não por projeto de lei (PL), como tenta o governo federal. “Primeiro, porque há uma dúvida sobre a legalidade de se fazer isso por projeto de lei. Segundo, nós já havíamos deflagrado a tramitação da matéria quando o governo decidiu enviar o projeto”, disse, acrescentando que por meio de PEC se consegue fazer uma discussão mais aprofundada do tema.

“Nós concordamos com o efeito positivo que ela traz para a classe trabalhadora, mas não [podemos fazer] de maneira atropelada. Nós temos que ouvir as confederações, os representantes dos sindicatos, os representantes dos empregadores, para que com isso tenhamos uma proposta a mais equilibrada possível”, declarou.

Motta disse ainda que é preciso entender a absorção dessa medida por parte de quem emprega. “Para que não venha a culminar em aumento do custo e gerar inflação para nosso país”, ponderou.

“É uma proposta de uma abrangência muito grande para se fazer a toque de caixa”, disse o presidente da Câmara.

E acrescentou: “quem aposta que escolhi [tramitação por PEC] para procrastinar e não votar está redondamente enganado. A tramitação [por PEC] pode ser um pouco mais longa sim, porque o assunto precisa que o seja, mas nós temos o compromisso com a votação para que essa proposta venha a trazer para a classe trabalhadora do Brasil esse amplo reconhecimento com a redução da jornada de trabalho”.

Motta enfatizou que o relator do tema na CCJ já apresentou parecer favorável. “Imediatamente após a aprovação”, afirmou, será criada uma comissão especial. “Lá, teremos condição de fazer um debate ainda mais aprofundado, aí sim, sobre o texto de fato que chegará ao plenário, e teremos o estágio no plenário que demandará quórum qualificado para que a matéria seja aprovada”.