Medida que altera regras trabalhistas é criticada por instituições ligadas à aprendizagem.

Após forte impacto da pandemia, os postos de trabalho voltados a aprendizes ensaiam uma recuperação em 2021, embora ainda insuficiente para repor as perdas do ano passado. No primeiro semestre deste ano, 57,36 mil vagas foram criadas, frente a um fechamento de 87,36 mil empregos no ano passado.

Para instituições ligadas à aprendizagem, a medida provisória (MP) 1.045, se aprovada, pode prejudicar essa trajetória de retomada. Já o governo afirma que o ritmo de criação dessas vagas é “forte e consistente” e que as iniciativas em discussão no Congresso têm objetivos diferentes do programa de aprendizes.

Aprovada na Câmara e enviada ao Senado, a MP prorroga o programa de redução de jornada e de suspensão de contrato, altera regras trabalhistas e cria três novas formas de acesso ao mercado de trabalho. Entre elas, está o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), que prevê a contratação de jovens entre 18 e 29 anos por uma jornada reduzida, vinculada à qualificação. Há pagamento de uma bolsa e não há carteira assinada, assim, a contratação será mais barata para o empregador.

No primeiro semestre, foram 238.611 admissões e 181.254 desligamentos de aprendizes, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Foram criadas vagas em todos os setores e regiões. Para Humberto Casagrande, CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), a recuperação é “mera recomposição das vagas que deixaram de ser preenchidas no ano passado”.

Hoje, a legislação estabelece uma cota para contratação de aprendizes de no mínimo 5% da força de trabalho de referência da empresa. A iniciativa é voltada a jovens entre 14 anos e 24 anos, que recebem também capacitação profissional. De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Previdência, há cerca de 425 mil aprendizes ativos no país. Se todas as empresas cumprissem a cota, o número seria de quase 885 mil.

O primeiro parecer da MP 1.045, relatada pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), previa que as vagas criadas por meio do Requip e ocupadas por jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social poderiam ser contabilizadas para cumprimento da cota de aprendizagem. Após pressão, essa possibilidade foi retirada.

Casagrande afirmou que a exclusão desse ponto amenizou o problema, mas a avaliação sobre as iniciativas continua negativa. “São programas geradores de evasão escolar e que, na prática, serão desprovidos de capacitação adequada”, afirmou. Para ele, as iniciativas propostas geram insegurança jurídica para empresas e vão contra princípios de sustentabilidade social. Os incentivos à contratação de jovens deveriam ser ancorados nos programas de estágio e aprendizagem, acrescentou.

Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência afirmou que já é verificada uma “retomada significativa” de contratações de aprendizes. Neste ano, estão sendo criadas vagas “mesmo diante de desafios, como aulas remotas e impactos econômicos da crise sanitária”. Segundo a pasta, em sete Estados já há mais aprendizes contratados do que antes da pandemia.

O ministério afirma ainda que a MP 1.045 propõe a criação de novos programas “como ferramenta para inclusão no mercado de trabalho à população informal” e que têm propostas diferentes da aprendizagem. A ideia, completou, é que o público atendido alcance “condições de posteriormente ingressarem no modelo atual da CLT”.

Pesquisador sênior da área de Economia Aplicada do FGV Ibre, Daniel Duque explicou que, embora a trajetória de recuperação dessas vagas exista, ainda é parcial. Para ele, os programas em discussão no Congresso podem acabar ocupando parte das vagas hoje destinadas a aprendizes, mas a substituição deve ser limitada e dependerá do objetivo da empresa com a contratação. “Em parte, devemos ter as duas coisas convivendo”, afirmou.

Casagrande acrescentou que este seria um bom momento também para que fossem aprovadas mudanças na lei da aprendizagem, de 2000, que tornassem o modelo mais interessante para jovens e empresas.

Hoje, há aspectos do próprio programa que dificultam o cumprimento da cota.