O governo federal pretende anunciar após a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China a medida provisória (MP) com a solução para o pagamento do piso nacional salarial dos enfermeiros. Havia expectativa de que a proposta fosse divulgada já na próxima semana, durante a Marcha dos Prefeitos à Brasília, mas o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, pediu mais tempo para conversar com o relator da ação sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso.

A criação de um valor mínimo a ser pago para os enfermeiros foi aprovada pelo Congresso no ano passado, mas está suspensa por decisão do STF a pedido dos hospitais por falta de indicação de como será custeada. Estimativas da Câmara dos Deputados apontam um custo adicional de pelo menos R$ 16 bilhões para os órgãos públicos, planos de saúde e hospitais filantrópicos e privados, mas as associações do setor dizem que a conta é ainda maior. O responsável por elaborar esse parecer pela Câmara foi o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), atual ministro da Secretaria de Relações Institucionais.

Rui Costa recebeu um grupo de deputados no fim da tarde de ontem junto com Padilha para discutir a MP. Mais cedo, os líderes dos partidos da base tinham sido informados pela ministra da Saúde, Nisia Trindade, que o texto da MP já estava concluído em sua Pasta e dependia apenas do aval da Casal Civil. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), chegou a avisar que o assunto seria resolvido na próxima semana, mas Costa pediu mais alguns dias de prazo. “Ficou claro é que há preciosismo para não cometer erros e evitar judicialização”, afirmou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

O texto vai regulamentar o Ministério da Saúde como órgão responsável por fazer os repasses aos Estados, municípios e hospitais filantrópicos para custear o piso, assim como os hospitais privados em que mais de 60% dos atendimentos forem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O dinheiro virá de parte dos recursos do fundo do pré-sal e de fundos constitucionais com saldo financeiro positivo. A MP, segundo os parlamentares, não deve trazer formas de custeio para os hospitais e clínicas privadas.

A lei aprovada pelo Congresso cria valor mínimo para o salário de todos os enfermeiros do país, de R$ 4,75 mil. O piso foi aprovado no ano eleitoral, sem previsão de receitas.