O Senado deve votar nos próximos dias a medida provisória que prevê antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas e teletrabalho, entre outras medidas, durante o estado de calamidade. Na Câmara dos Deputados, uma alteração no texto da MP 927/2020 permite que acordos trabalhistas sejam suspensos quando houver paralisação total ou parcial das atividades da empresa por determinação do poder público. Entenda os principais pontos da medida.

Proposições legislativas

MPV 927/2020