O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) ingressou, na sexta-feira, com uma ação civil pública contra a fabricante de máquinas e implementos agrícolas Stara, de Não-Me-Toque (RS), por suposta coação eleitoral. Na semana passada, a companhia enviou comunicado aos fornecedores informando uma redução no orçamento de 2023 em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições deste ano. O órgão pediu a condenação da empresa ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e outros R$ 2 mil para cada um dos três mil funcionários que a empresa possuía em setembro.

Stara 2

Segundo o MPT-RS, antes mesmo da divulgação do comunicado da Stara, a Procuradoria do Trabalho em Passo Fundo, no norte do Estado, já havia recebido denúncias de tentativas de coação eleitoral, inclusive por meio de áudios, e estava apurando os fatos. Na ação ajuizada na sexta-feira, o MPT-RS diz que a repercussão gerada pela ação da Stara e o teor do comunicado geram “clima de apreensão e insegurança” em todos os trabalhadores, não apenas da companhia, mas de toda cadeia produtiva.

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O MPT-RS pediu para que a empresa “se abstenha de veicular propaganda político-partidária em bens móveis e demais instrumentos laborais dos empregados, de adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, intentem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus empregados” no segundo turno. A ação também pede que a justiça determine que a Stara “se abstenha de obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar trabalhadores para realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político”.