Auditoria identificou risco de fadiga entre tripulantes, descumprimento da lei e falta de mais de R$ 1 milhão no FGTS.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da equipe de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP), realizou uma auditoria após o acidente aéreo de 9 de agosto de 2024, envolvendo um avião da empresa Voepass/Passaredo. O acidente causou a morte das 62 pessoas a bordo, incluindo os quatro tripulantes — comandante, copiloto e duas comissárias de voo — e foi considerado um acidente de trabalho grave, que precisa de análise imediata e completa.

O relatório da auditoria analisou as escalas de trabalho do comandante e do copiloto desde 1º de maio de 2024 até a data do acidente. Foram verificados até os registros de check-in e checkout em hotéis para confirmar os períodos de descanso. O objetivo era entender se a fadiga poderia ter sido um dos fatores que contribuíram para a queda da aeronave.

A conclusão foi que a empresa montou escalas que reduziram o tempo de descanso da tripulação, o que pode ter causado cansaço em um nível capaz de prejudicar a concentração e o tempo de reação dos profissionais. Esse fator, somado a outras possíveis causas, pode ter contribuído para o acidente com o voo 2283.

Entre os principais problemas encontrados estão: falta de controle efetivo da jornada da tripulação, descumprimento da Lei dos Aeronautas quanto a limites de jornada e períodos mínimos de descanso, e violação de cláusula da Convenção Coletiva voltada à prevenção da fadiga. Por essas irregularidades, a empresa recebeu 10 autos de infração, que podem gerar multas de cerca de R$ 730 mil. Além disso, foi notificada por não recolher mais de R$ 1 milhão em FGTS de seus empregados.

O relatório também cita estudos científicos que sugerem medidas que poderiam ser adotadas pela empresa para diminuir o risco de fadiga e, assim, evitar novos acidentes aéreos.