A pos­si­bi­li­dade do fim da escala 6×1 — seis dias de tra­ba­lho com um de des­canso na semana con­forme pro­posta em debate no Con­gresso — pode tra­zer impac­tos dis­tin­tos para as empre­sas bra­si­lei­ras. Os efei­tos podem ser mais nega­ti­vos para seto­res inten­si­vos em mão de obra, como comér­cio e ser­vi­ços em geral, e tam­bém para os negó­cios de menor porte, que teriam menos capa­ci­dade de ajuste perante uma redu­ção no limite máximo da jor­nada, dis­se­ram espe­ci­a­lis­tas que par­ti­ci­pa­ram de mais um debate da série Cami­nhos do Bra­sil, no Rio, na quinta-feira (19). Paira ainda uma incer­teza sobre a capa­ci­dade de as empre­sas absor­ve­rem aumen­tos de cus­tos, e quanto isso afe­tará o emprego, a infla­ção e a ati­vi­dade eco­nô­mica.

De acordo com o pre­si­dente do Con­se­lho de Emprego e Rela­ções do Tra­ba­lho da Fede­ra­ção do Comér­cio de Bens, Ser­vi­ços e Turismo do Estado de São Paulo (Feco­mer­ci­oSP), José Pas­tore, o comér­cio seria um dos mais afe­ta­dos pela redu­ção da jor­nada por dois moti­vos. De um lado, é inten­sivo em mão de obra. De outro, mui­tos esta­be­le­ci­men­tos fun­ci­o­nam sete dias por semana, ou até 24 horas, como far­má­cias e super­mer­ca­dos. “O aumento na hora tra­ba­lhada pega o comér­cio em cheio. Por isso, a gente não pode olhar só para a média. A rea­li­dade bra­si­leira é muito diver­si­fi­cada, e os impac­tos são muito dife­ren­tes”, disse Pas­tore.

Para o espe­ci­a­lista, a nova carga horá­ria, menor, exi­gi­ria adap­ta­ção por parte das empre­sas, que teriam qua­tro pos­si­bi­li­da­des de ajuste. O pri­meiro ajuste seria repas­sar esse aumento de custo com a folha sala­rial para os pre­ços dos bens e ser­vi­ços comer­ci­a­li­za­dos, o que pode ser ine­vi­tá­vel, dado que mui­tas empre­sas ope­ram com mar­gens estrei­tas de lucro. O segundo meca­nismo seria demi­tir fun­ci­o­ná­rios que têm salá­rios mai­o­res para pre­en­cher as vagas com tra­ba­lha­do­res com remu­ne­ra­ção menor, como forma de miti­gar a alta no gasto com mão de obra — o que ele­va­ria a rota­ti­vi­dade, pro­blema que, tipi­ca­mente, causa per­das em trei­na­mento.

O ter­ceiro tipo de ajuste seria inves­tir em auto­ma­ção, subs­ti­tu­indo parte dos fun­ci­o­ná­rios por maqui­ná­rio. O resul­tado para a eco­no­mia como um todo seria uma redu­ção nas vagas de emprego. Por fim, diante do aumento

Para com­pen­sar cus­tos adi­ci­o­nais com a folha, negó­cios podem repas­sar aumento para con­su­mi­do­res

de gas­tos com pes­soal, uma quarta opção seria rever o plano de inves­ti­men­tos, o que pode levar à retra­ção dos negó­cios, tirando ímpeto da ati­vi­dade eco­nô­mica e, no extremo, levando a uma reces­são. “São qua­tro meca­nis­mos pos­sí­veis. E pode ser que a empresa faça os qua­tro jun­tos. Todos eles são ruins para o tra­ba­lha­dor, espe­ci­al­mente para os mais vul­ne­rá­veis”, disse Pas­tore.

Paulo Sol­mucci, pre­si­dente da Asso­ci­a­ção Bra­si­leira de Bares e Res­tau­ran­tes (Abra­sel), citou uma esti­ma­tiva de aumento de gas­tos com mão de obra de 20% para as empre­sas do setor, por causa da intro­du­ção de dois dias de folga por semana e da redu­ção da jor­nada sema­nal para 40 horas. Aumento esse que não seria pos­sí­vel com­pen­sar com maior uso de tec­no­lo­gia. O resul­tado seria repasse da alta de cus­tos para os pre­ços finais para os cli­en­tes.

“O con­su­mi­dor quer o res­tau­rante aberto por seis dias, assim como quer o posto de saúde, a lim­peza urbana. Isso sig­ni­fica aumen­tar em 20% a folha de salá­rio para man­ter o ser­viço ao con­su­mi­dor, o que resulta em 7% a 8% a mais no preço”, afir­mou Sol­mucci. “Ao con­su­mi­dor, cabe per­gun­tar: cabe no bolso? Você está ciente que vai pagar mais pra ter a mesma coisa?”

Um estudo da Con­fe­de­ra­ção Naci­o­nal do Comér­cio de Bens, Ser­vi­ços e Turismo (CNC), divul­gado em feve­reiro, estima que redu­zir a jor­nada para 40 horas sema­nais pode gerar um custo extra de mais de R$ 350 bilhões por ano para as empre­sas de comér­cio e ser­vi­ços. Segundo os cál­cu­los, o repasse de parte desse impacto para os con­su­mi­do­res leva­ria a uma alta média de 13% nos pre­ços. Segundo outro estudo, publi­cado pelo Ins­ti­tuto de Pes­quisa Eco­nô­mica Apli­cada (Ipea), a redu­ção da jor­nada para 40 horas por semana ele­va­ria, em média, o custo da mão de obra em cerca de 7,84% para as empre­sas. Para os pes­qui­sa­do­res do Ipea, um aumento desse tipo é pos­sí­vel absor­ver, já que é simi­lar ao regis­trado em anos de forte rea­juste do salá­rio mínimo, como 2001, 2006, 2012 e 2024.

Na visão do depu­tado Regi­naldo Lopes (PTMG), autor de uma das pro­pos­tas de emenda à Cons­ti­tui­ção (PEC) que tra­mi­tam na Câmara sobre o tema, os impac­tos podem ser dife­ren­tes de acordo com os seto­res, mas, se hou­ver uma tran­si­ção de qua­tro anos para a redu­ção do teto da jor­nada, o impacto pode ser absor­vido: “A com­bi­na­ção de escala é pos­sí­vel para empre­sas médias e de grande porte. Reco­nheço que, para uma empresa ‘menor­zi­nha’, de dois ou três fun­ci­o­ná­rios, fazer a nova escala 5×2 tal­vez tenha um impacto maior.

Para o eco­no­mista e pro­fes­sor titu­lar da Cáte­dra Ruth Car­doso no Ins­per, Naer­cio Mene­zes Filho, é pre­ciso con­si­de­rar par­ti­cu­la­ri­da­des: “Haverá situ­a­ções espe­cí­fi­cas de peque­nas empre­sas em que será difí­cil arcar [com o aumento de cus­tos], se não hou­ver aumento de pro­du­ti­vi­dade. Por isso, tudo tem que ser feito com calma.”

Bares e res­tau­ran­tes esti­mam gasto 20% maior com mão de obra a par­tir de mudança