Principal ponto de discórdia é a possibilidade, aberta pelo relatório, de que o benefício seja pago em espécie.

Com votação na Câmara dos Deputados programada para hoje, o relatório da Medida Provisória (MP) do Auxílio-Alimentação (1108) é alvo de críticas do setor de bares e restaurantes. O principal ponto de discórdia é a possibilidade, aberta pelo relatório, de que o benefício seja pago em espécie.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) calcula que as mudanças realizadas pelo relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), podem causar perdas anuais de até R$ 30 bilhões para o setor.

“Bilhões de reais serão subtraídos da nossa atividade e desviados para pagamentos de dívidas, diversão, roupas, recarga de celular”, diz a Abrasel em carta enviada na semana passada a deputados.

Para a entidade, a mudança seria ainda mais grave na conjuntura econômica atual. Levantamento realizado com 1,6 mil empresas do setor mostra que 29% delas operam com prejuízo e outras 36% estão apenas com as contas equilibradas. Segundo o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, embora o faturamento esteja alto, as despesas também estão.

Na carta, a Abrasel elogia o “grande avanço” do texto original da MP, destacando que houve um ano de “amplos debates com todas as partes envolvidas”.  “[Mas] eles ficam seis meses sem sequer estabelecer o relator e depois o escolhem durante o recesso”, diz Solmucci, criticando a velocidade com que o assunto foi conduzido na Câmara nas últimas semanas.

Diferentemente da reclamação da Abrasel, o parlamentar do Solidariedade foi designado para a relatoria da MP em 6 de julho, cerca de duas semanas antes do recesso parlamentar. O seu parecer sobre o projeto ainda não está público.

Na avaliação de Paulinho, as empresas do setor estão fazendo uma interpretação equivocada do texto. Segundo ele, o relatório apenas estabelece a possibilidade de que o auxílio-alimentação seja pago em espécie, caso isso seja decidido em negociação coletiva.

“Não é que estou transformando o valor do vale-refeição em dinheiro. Eu estou permitindo que, nas negociações coletivas, os acordos possam ser feitos, transformando em dinheiro. Não é uma coisa de um dia para o outro. Essa história de que as mudanças vão quebrar o setor é conversa fiada. Nem todo sindicato vai fazer acordo para o trabalhador receber o valor do vale refeição em dinheiro. E se o restaurante que o trabalhador vai comer pagando com o ticket oferecer comida barata e com qualidade, o cara vai continuar comendo lá”, disse Paulinho ao Valor.

De acordo com o dirigente do Solidariedade, ajustes no texto poderão ser feitos a partir de demandas de líderes partidários durante reunião comandada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Para lideranças partidárias, a apreciação do texto pode ser até mesmo adiada caso as críticas difundidas pela Abrasel reflitam em uma onda de resistência das legendas da Casa.