A redu­ção de jor­nada de tra­ba­lho tem que ser dis­cu­tida com res­pon­sa­bi­li­dade e por meio de acor­dos entre patrões e empre­ga­dos, defende o eco­no­mista-chefe da Con­fe­de­ra­ção Naci­o­nal do Comér­cio de Bens, Ser­vi­ços e Turismo (CNC), Fábio Ben­tes. Para ele, que con­du­ziu um tra­ba­lho da enti­dade sobre os impac­tos do fim da escala 6×1, as pro­pos­tas de emenda à Cons­ti­tui­ção (PECs) apre­sen­ta­das na Câmara podem aumen­tar os cus­tos para o empre­sá­rio, enca­re­cer a mão de obra e jogar mais tra­ba­lha­do­res na infor­ma­li­dade.

Ben­tes afirma que o momento atual do mer­cado de tra­ba­lho, com desem­prego baixo e escas­sez de mão de obra, é favo­rá­vel para os tra­ba­lha­do­res nesse tipo de nego­ci­a­ção. “A gente não pre­cisa dar cavalo de pau na legis­la­ção”, disse ao Valor.

A CNC cal­cula que cada 1% de aumento na folha de paga­men­tos do comér­cio repre­sen­ta­ria uma alta de 0,6% dos pre­ços médios. E estima em R$ 122,4 bilhões o custo de ade­qua­ção do setor à redu­ção da jor­nada para 40 horas sema­nais e o fim da escala de seis dias de tra­ba­lho por um dia de des­canso. O número cor­res­ponde a uma ampli­a­ção de 21% da folha de paga­men­tos e repre­sen­ta­ria 13% de ajuste nos pre­ços a médio prazo. “Nin­guém é con­tra a for­ma­li­za­ção e a pro­te­ção des­ses tra­ba­lha­do­res. Tor­nar esse anseio eco­no­mi­ca­mente viá­vel é o que nos pre­o­cupa”, disse. Veja os prin­ci­pais pon­tos da entre­vista:

Valor: Na visão da CNC, há algum modelo alter­na­tivo à PEC 221/19 e à PEC 8/25 que tor­na­ria a fle­xi­bi­li­za­ção da escala de tra­ba­lho eco­no­mi­ca­mente viá­vel?

Fábio Ben­tes: Da forma como está, o gra­du­a­lismo teria que ser muito grande. Além disso, esta­mos em um ano elei­to­ral, que não é o momento mais opor­tuno para votar PECs. Nin­guém é con­tra a for­ma­li­za­ção e a pro­te­ção des­ses tra­ba­lha­do­res. Tor­nar esse anseio eco­no­mi­ca­mente viá­vel é o que nos pre­o­cupa. Para ser viá­vel, tem que ter nego­ci­a­ção cole­tiva. O momento atual, com taxa de desem­prego baixa e escas­sez de mão de obra, é até favo­rá­vel para os tra­ba­lha­do­res nesse tipo de nego­ci­a­ção. A gente não pre­cisa dar cavalo de pau na legis­la­ção.

Valor: O estudo cita a neces­si­dade de rea­de­qua­ção do qua­dro de fun­ci­o­ná­rios e ado­ção de tec­no­lo­gia para miti­gar os efei­tos da escala 6×1. Pode-se espe­rar uma ace­le­ra­ção da auto­ma­ção no varejo?

Ben­tes: No momento em que o acesso à tec­no­lo­gia fica cada vez mais barato e aces­sí­vel, o enca­re­ci­mento da mão de obra e da hora tra­ba­lhada de forma abrupta torna o inves­ti­mento em tec­no­lo­gia mais barato. E aí, o tiro pode sair pela cula­tra. Em vez de gerar vagas, pode gerar desem­prego.

Valor: A CNC des­taca que o mer­cado de tra­ba­lho é mar­cado por uma ele­vada taxa de infor­ma­li­dade, com cerca de 40% dos tra­ba­lha­do­res do país sem car­teira assi­nada. A nova jor­nada agra­va­ria esse qua­dro?

Ben­tes: Se a hora tra­ba­lhada vai ficar mais cara, espera-se que boa parte do setor pro­du­tivo acabe ape­lando para a infor­ma­li­dade na hora de con­tra­tar um tra­ba­lha­dor. A gente, de maneira nenhuma, defende isso. Um tra­ba­lha­dor infor­mal é um tra­ba­lha­dor insa­tis­feito. Um tra­ba­lha­dor des­pro­te­gido é um con­su­mi­dor com menos dinheiro no bolso por­que a renda média de um tra­ba­lha­dor infor­mal é de 30% a 40% menor. Enca­re­cer a hora tra­ba­lhada pode pro­du­zir um estí­mulo à infor­ma­li­dade.

Valor: Vocês defen­dem que o comér­cio tenha regras dife­ren­ci­a­das?

Ben­tes: Se a gente pre­ci­sar com­prar um ali­mento num domingo, num sábado, vai encon­trar o comér­cio aberto. O que isso sig­ni­fica? Que o comér­cio pre­cisa mais de tra­ba­lha­do­res e ofe­rece mais vagas por­que opera em uma escala maior. Se a gente res­trin­gir essa capa­ci­dade, a alter­na­tiva pode ser res­trin­gir o horá­rio de fun­ci­o­na­mento dos esta­be­le­ci­men­tos, o que é ruim para a popu­la­ção.

Valor: Há uma con­fu­são sobre a dis­cus­são de redu­ção da jor­nada ver­sus escala?

Ben­tes: O ideal real­mente é dis­cu­tir a jor­nada sema­nal, e não a escala 6×1. Só o dono do esta­be­le­ci­mento, aquela pes­soa que assume o risco do negó­cio, sabe qual a escala mais apro­pri­ada para ele ope­rar. Essa ques­tão de 5×2 ver­sus 6×1 é um pouco impre­cisa. A gente tem que aten­tar para a jor­nada sema­nal. E aí den­tro dessa quan­ti­dade nego­ci­ada de horas tra­ba­lha­das, ou até even­tu­al­mente apro­vada por alguma PEC, é que patrão e empre­gado devem ajus­tar a escala de forma a aten­der o inte­resse das duas par­tes.

Valor: O impacto no comér­cio pode afe­tar a eco­no­mia de forma mais sis­tê­mica?

Ben­tes: Se o comér­cio e os ser­vi­ços opta­rem por redu­zir o qua­dro de fun­ci­o­ná­rios por um aumento no custo da hora tra­ba­lhada, isso cria um pro­blema para a eco­no­mia como um todo. O prin­ci­pal fator indu­tor do con­sumo no Bra­sil é o mer­cado de tra­ba­lho. E o comér­cio faz isso, não por­que é bon­zi­nho, mas por­que demanda a con­tra­ta­ção de muita gente e, com isso, gera uma exter­na­li­dade posi­tiva. Gera opor­tu­ni­dade de emprego, de cres­ci­mento, e faz com que o prin­ci­pal agre­gado do PIB sob a ótica dos gas­tos, que é o con­sumo das famí­lias, empurre a eco­no­mia para frente.

“Só quem assume o risco do negó­cio, sabe qual a escala mais apro­pri­ada” Fábio Ben­tes