O advogado Flávio Obino Filho foi escolhido como patrono do 29º Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (29º ENSP), que será realizado de 15 a 17 de maio, em Curitiba. Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o profissional també Direito Coletivo do Trabalho e sócio-coordenador geral do escritório Flávio Obino Filho Advogados Associados, com sede em Porto Alegre, Florianópolis (SC) e Curitiba (PR). Com experiência na área de negociação intersindical, participa há 25 anos de mesas de negociação das principais categorias econômicas.

 

Como você avalia a escolha do seu nome para patrono do 29º Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo?

Flávio Obino Filho – Meu primeiro contato com o evento ocorreu em 1987, aos 21 anos, oportunidade em que participei como debatedor em um painel sobre organização sindical e negociação coletiva em Caxias do Sul. Em 1989 passei a participar, a convite do Sindilojas Porto Alegre, das reuniões da comissão organizadora e nunca mais parei. Devo ser o nome mais repetido dentre os palestrantes nestes quase 30 anos de historia do encontro. Acredito que minha escolha se explica pelo trabalho incessante de organização do sistema de representação a partir dos sindicatos de base que ajudei a empreender. A escolha também deve ser entendida como uma homenagem do movimento sindical do comércio a todos os assessores jurídicos que engrossam fileiras com os dirigentes na defesa do sindicalismo patronal e na busca incessante por representatividade e atuação eficiente dos sindicatos.

 

Em sua opinião, qual a importância do evento para o desenvolvimento das entidades associativas no país?

FOF – Este evento nasceu e ganhou força pela necessidade de democratização de informações e conhecimento sobre a organização sindical, negociação coletiva e legislação trabalhista e sindical. Era este o foco dos primeiros desbravadores, Mozart Amaral, Ney Carneiro, Jorge Colares e Murad Saad. Mesmo na adversidade, pela sua organização espontânea e coletiva, cresceu e se solidificou como o principal evento do comércio patronal em todo o Brasil. Tenho segurança em afirmar que o Sistema Confederativo de Representação Sindical do Comércio, que hoje está consolidado, somente atingiu este nível de organização pelo esforço inicial das organizações de base. Hoje existe comunhão de interesses.

 

Nesse ano, o tema do encontro nacional é a sustentabilidade empresarial. Em que proporção e de que modo isso está associado à sobrevivência e ao crescimento dos sindicatos patronais brasileiros?

FOF – O conceito de sustentabilidade empresarial está ligado a capacidade de se auto-sustentar, de se auto-manter. Uma atividade sustentável, segundo Luiz Sérgio Phillippi, é aquela que pode ser mantida por um longo período indeterminado. Este conceito deve estar sempre presente no dia a dia dos dirigentes sindicais que devem ser capazes de reinvientar permanentemente as entidades mantendo a sua representatividade. Também caba aos sindicatos incutir nos empresários representados as noções de sustentabilidade econômica, ambiental e social, buscando a construção de uma sociedade verdadeiramente sustentável.

 

Você foi o primeiro ganhador do Prêmio Paulo Braga que visa a laurear os melhores trabalhos na área do direito sindical. Como avalia essa ação?

FOF – O Prêmio Paulo Braga foi criado no ano 2000 por ocasião do encontro de Recife. Antes disso os assessores jurídicos realizavam reunião específica, eram apresentados trabalhos e os assuntos debatidos com profundidade. Naquele ano a comissão organizadora resolveu coroar o melhor trabalho com um prêmio, incentivando ainda mais a participação dos assessores jurídicos. A fórmula tem funcionado. Anualmente, em média 50 advogados participam da reunião e pelo menos oito trabalhos são apresentados. É uma oportunidade ímpar de troca de conhecimentos e de fortalecimento das assessorias jurídicas dos sindicatos de base. A qualidade técnica dos trabalhos pode ser constatada pelos dirigentes sindicais na apresentação resumida que é feita no grande plenário. Tenho muito orgulho de ter vencido a primeira edição do prêmio e a partir daquela edição integrar a comissão que escolhe os melhores trabalhos.

 

Na sua trajetória na área jurídica, destaca-se a experiência em negociação sindical. Quais as principais demandas e conquistas nessa matéria?

FOF – A negociação coletiva é a essência da ação sindical. Participando há quase três décadas das mesas redondas sindicais em todo o Brasil, assisti a profissionalização dos negociadores dos trabalhadores. A participação do dirigente sindical com conhecimento negocial é importante para o sucesso da negociação. Caso tenha condições de estar assistido por um negociador profissional melhor ainda. Através da negociação coletiva os sindicatos patronais têm conquistado modelos de flexibilização de normas trabalhistas, banco de horas, trabalho em feriados, fracionamento de férias, sistemas alternativos de controle de jornada, jornadas de trabalho extralegais, turnos de revezamento especiais. A criatividade na mesa de negociações a serviço do empresário é a palavra de ordem.

 

Quais os principais desafios da negociação sindical atualmente? Como superá-los?

FOF – Os diferentes interesses das empresas representadas são o maior desafio enfrentado nas negociações coletivas. O sindicato representa todos e deve com criatividade buscar encaminhamento harmônico para temas complexos e que geram conflitos internos (horários e dias de funcionamento são um exemplo). Também entendo que os sindicatos patronais devem estar mais presentes auxiliando as empresas em negociações individuais com os sindicatos laborais que não comprometam o todo da categoria.

 

Você também presidiu o Conselho Deliberativo do FAT. Em que período? Quais os fatos marcantes e os principais resultados obtidos enquanto integrante desse conselho?

FOF – Em 1996, fui convocado pelo Dr. José Washington Coelho, o maior artífice da construção e solidificação do Sistema Confederativo de Representação Sindical do Comercio, para atuar no CODEFAT como representante da CNC. Trazia na bagagem a experiência de negociador sindical e o fato de ter presidido a Comissão Estadual do Trabalho (órgão congênere estadual) no Rio Grande do Sul. Em 1999 fui eleito presidente do CODEFAT, gestor do maior fundo público do país e responsável por toda a política governamental de treinamento e formação profissional, conselho que também gere o seguro desemprego, e desenvolve programas de financiamento para geração de emprego e renda. Foi uma experiência inesquecível em um órgão tripartite em que todas as decisões eram fruto de exaustiva negociação entre as centrais sindicais, confederações empresariais e Governo. Naquele período preparamos empregados para o comércio, reciclamos trabalhadores, desenvolvemos serviços de recolocação profissional, combatemos o desemprego e promovemos alterações na legislação trabalhista (banco de horas, contrato por prazo determinado, lay off, part time, trabalho no comércio aos domingos).