Podemos negociar tudo? Podemos negociar somente para empresas e trabalhadores associados? As questões, impostas a partir da Reforma Trabalhista, abriram a tarde de debates nesta sexta-feira (23), no 3º Congresso Estadual de Relações Sindicais e do Trabalho, promovido pelo Sistema Fecomércio-RS, em Torres (RS). Mediado pelo advogado trabalhista empresarial, Antônio Job Barreto, o Talk Show “A negociação coletiva em tempos de novas regras trabalhistas” contou com a presença dos debatedores Luiz Carlos Motta, presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo; Flávio Obino Filho, coordenador do Coletivo Nacional de Advogados de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens e de Serviços; e Ronaldo Nogueira, deputado federal e ex-Ministro do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para Motta, a solução está no diálogo entre patrão e empregado e, consequentemente, na criatividade na condução das negociações coletivas. “Na hora de negociar que vamos encontrar as soluções. Tanto as empresas como os funcionários devem estar ao lado dos sindicatos”, disse ele, trazendo o exemplo da criação, em São Paulo, de Câmaras de Conciliação, as quais não tiveram êxito justamente pelo fato de não terem sido conduzidas em conjunto. “Com capital e trabalho unidos, podemos mudar a história do trabalho, dos trabalhadores e do empresários no Brasil”, afirmou.

“Aprendemos a negociar a partir da Constituição de 1988. Até salário podemos negociar, então em tese podemos negociar tudo”, ponderou, com ressalvas, o advogado Obino Filho, lembrando do voto do Ministro Barroso, no STF, em que disse que as entidades sindicais podem negociar tudo desde que respeitem os direitos civilizatórios mínimos. “Será essa a leitura da Justiça do Trabalho?”, questionou, trazendo novamente para o debate o tema da segurança jurídica. Tendo a confiança como base para as negociações, Obino propôs aos congressistas modelos de adesão e de negociação propositiva, de respeito às empresas e aos empregados.

No caso das homologações, é o que ele chamou de parceria positiva, assistida pelos dois lados, patrão e empregados. Ou seja, seria estruturado um órgão bipartite que tenha função de negociação e conciliação e gere fontes de recursos para as entidades sindicais. “Seriam prestados serviços para todos os representados, sendo dispensado para empresas que já pagam para o sindicato patronal”, sugeriu. Obino Filho trouxe ainda a ideia de um modelo geral restritivo e individual ampliativo. “Temos que deixar de lado esse modelo de espontaneidade no pagamento das contribuições. Quem não pagar, fica na Convenção Coletiva de Trabalho restritiva, quem pagar entra no Acordo Coletivo do Trabalho e tem uma série de vantagens”, destacou.

Por outro lado, o deputado federal Ronaldo Nogueira insistiu no argumento de que a nova lei é clara em afirmar que a contribuição é espontânea e deve haver autorização expressa do trabalhador para o pagamento. “O que a organização sindical pode fazer? Ajudar o trabalhador a optar pelo pagamento. Temos a hierarquia da lei, o objetivo da legislação é dar segurança jurídica para a relação do trabalho”, disse ele, falando da importância das entidades e empresas criarem atrativos para despertar o associativismo nos trabalhadores. “Se eu sou empresa, trabalharia esse ativismo entre os funcionários. Não haverá outro mecanismo que dê segurança jurídica se não por meio da manifestação expressa do trabalhador”, afirmou, lembrando que a modernização da lei trabalhista trouxe confiança para o empreendedores, que voltaram a contratar em 2017. “O Brasil do futuro é o Brasil do emprego. A atualização da lei foi fator importante para melhorar o ambiente e gerar confiança. O negócio de vocês será muito próspero”, ressaltou, lembrando que os endereços fundamentais para a dignidade humana são os da moradia e do trabalho e “os senhores dão acesso a isso”.

A programação da tarde desta sexta-feira (23) no 3º Congresso Estadual de Relações Sindicais e do Trabalho segue no Guarita Park Hotel, em Torres (RS), com um espaço para perguntas e respostas, conduzido por advogados trabalhistas.